A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda estuda qual a melhor estratégia a ser adotada após o ex-chefe do Executivo ter sido condenado à inelegibilidade pelos próximos oito anos, isto é, até as eleições de 2030.
Em nota publicada nesta sexta-feira (30), os defensores de Bolsonaro revelaram que esperarão a publicação do acórdão da decisão que impede o ex-presidente de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos anos para poder ver qual melhor estratégia para recurso.
Ainda no comunicado, a defesa de Bolsonaro ressaltou que recebeu com “profundo respeito” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deixa o ex-presidente inelegível. O julgamento aconteceu por conta de uma ação movida pelo PDT, que contestava uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então chefe do Executivo, sem apresentar nenhuma prova, realizou ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em um encontro que chegou a ser transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.
Em sua defesa, os advogados de Bolsonaro afirmavam que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral. No entanto, na visão do ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, a reunião teve sim caráter eleitoral e o ex-presidente deveria ser considerado culpado, ficando, desta forma, inelegível pelos próximos oito anos.
Na quinta (29), dia do voto de Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Raul Araújo também votaram. Destes, apenas o último votou por absolver Bolsonaro. Com isso, o placar começou em 3 a 1 pela condenação do ex-presidente nesta sexta. As esperanças de Bolsonaro acabaram logo no voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do TSE, Cármem Lúcia, que votou pela condenação do ex-presidente, formando, desta forma, maioria para que o ex-chefe do Executivo fique inelegível.
Possíveis recursos para Bolsonaro
Importante lembrar que Bolsonaro não será preso por conta da condenação, visto que a ação no TSE não é do âmbito penal. Além disso, mesmo condenado, o ex-presidente ainda tem esperanças de reverter a situação, pois existem recursos a serem impetrados tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).
No TSE, os advogados podem usar o recurso de embargos de declaração, apontando, desta forma, obscuridades e contradições na ação. Já no STF, os defensores podem entrar com um recurso extraordinário – aqui, eles deverão apontar que a eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais.
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