Já está definida a fonte de recursos para garantir o Auxílio Brasil?
Nesta quarta-feira (25), o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, confirmou que o governo já vislumbra uma alternativa para garantir o custeio no novo programa social que será implementado, usando o plano de revisão de subsídios tributários como fonte de recursos.
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão, a medida vem sendo avaliada diante da falta de consenso para aprovar a reforma do Imposto de Renda que concederia as bases fiscais para a ampliação do programa social e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A saber, a LRF prevê que uma medida de aumento permanente de despesa, tal como a ampliação do novo programa, precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma fonte de receita que seja capaz de financiar o total desse gasto.
Vale ressaltar que essa é uma exigência técnica diferente do impasse que envolve o teto de gastos, uma regra focada nas despesas e que limita seu crescimento à inflação.
Nesse sentido, o governo também enfrenta dificuldades, em razão do crescimento das dívidas judiciais a serem pagas em 2022, e por isso já trabalha em uma outra alternativa para tirar parte ou toda a despesa com esses débitos do alcance do teto.
Tributação e Auxílio Brasil
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, listou a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, entre outras mudanças propostas na reforma do Imposto de Renda, como fonte de receitas para honrar com o Auxílio Brasil.
O objetivo inicial era aprovar as alterações no IR e, assim, ter a fonte de recursos necessária para o programa social.
No entanto, a reforma do IR, ainda não avançou no Congresso Nacional.
Uma emenda constitucional aprovada em março para destravar a nova rodada do auxílio emergencial previu a necessidade de o governo apresentar um plano para reduzir subsídios à metade num período de oito anos. Um primeiro corte de 10% precisa ser implementado ainda este ano.
Assim, a ideia em discussão é usar esse plano, que já teria de ser enviado de qualquer maneira pela equipe econômica, para conseguir as novas fontes de receita necessárias ao programa social. Quando um subsídio é cortado ou reduzido, é como se o governo tivesse uma nova fonte permanente de arrecadação.
Veja ainda: Novo lote de restituição do imposto de renda! Saiba se você está incluído neste grupo
