Após receber aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal anunciou que os indivíduos que recebem assistência pelo programa Bolsa Família não estão autorizados a solicitar empréstimos consignados.
Essa medida, de acordo com um comunicado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, tem como objetivo “prevenir o endividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade”. O comunicado completo pode ser lido aqui.
O ministro dessa pasta, Wellington Dias, argumentou que o dinheiro do Bolsa Família destina-se à subsistência das pessoas. Ele enfatizou que estamos falando de indivíduos que enfrentam a fome e têm necessidades básicas a serem atendidas, e, portanto, não devem comprometer esses recursos com taxas de juros e encargos.
Validação de empréstimos consignados
Na segunda-feira, 11 de setembro, o STF validou uma lei de 2022 que permitia que os beneficiários solicitassem empréstimos consignados. No entanto, essa decisão não se aplica aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A possibilidade de concessão de crédito consignado aos beneficiários de programas de transferência de renda foi estabelecida durante a gestão anterior por meio do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022, que regulamentou o artigo 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
Esse decreto tratava da autorização para descontos relacionados à amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do então Programa Auxílio Brasil.
No entanto, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) emitiu a Portaria nº 858, datada de 8 de fevereiro de 2023.
Esse documento modificou os limites estabelecidos para os descontos mensais no benefício, o número de parcelas e as taxas de juros aplicáveis a esses empréstimos.
Obtenha informações adicionais sobre o Bolsa Família
Conforme mencionado anteriormente, o Bolsa Família teve seu início em 2003, durante a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. Nesse sentido, o programa unificou e expandiu outros programas de assistência social, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação.
Desde o seu lançamento, o programa passou por diversas modificações para aprimorar seu funcionamento e ampliar o auxílio às famílias em situação de necessidade. Em março de 2023, a Lei nº 14.601 foi aprovada. O objetivo foi restaurar o Bolsa Família com base em seu propósito original de apoiar as famílias em dificuldades.
Quais são os principais benefícios do programa social?
O Bolsa Família foi concebido para proporcionar assistência às famílias que enfrentam dificuldades. Ele fornece um auxílio financeiro mensal a essas famílias, cujo valor varia de acordo com o tamanho da família e a renda de seus membros.
Além do benefício básico destinado às famílias em situação de extrema pobreza, o programa também concede um auxílio adicional às famílias que têm crianças, adolescentes ou mulheres grávidas. Esse incentivo tem como objetivo estimular a frequência escolar das crianças e o acompanhamento médico das gestantes.
Restrições
No entanto, apesar dos benefícios oferecidos pelo Bolsa Família, existem algumas regras que os beneficiários devem cumprir. Uma dessas regras proíbe que eles solicitem empréstimos consignados.
Anteriormente, estava previsto que os beneficiários poderiam acessar empréstimos consignados com base em um decreto específico. No entanto, a nova lei que reintegrou o Bolsa Família cancelou definitivamente essa possibilidade.
