Senadores que estiveram presentes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte trave os pedidos de arquivamento contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No pedido, os parlamentarem solicitaram que o Supremo, antes de avaliar as solicitações de arquivamento, envie ofícios à Polícia Federal (PF) cobrando da entidade as provas colhidas em uma das três investigações abertas no tribunal.
O pedido foi feito pelos senadores Omar Aziz (PSD), Randolfe Rodrigues (Rede) e Renan Calheiros (MDB), que ocuparam os cargos de presidente, vice e relator da CPI da Covid-19, respectivamente. O parecer, que foi enviado pela Advocacia do Senado, é uma das respostas dos parlamentares por conta das decisões da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu ao STF que a Corte arquive sete das dez apurações abertas no tribunal contra Bolsonaro e aliados do Planalto devido às ações deles durante a pandemia.
Conforme os senadores, antes de arquivar as ações, o STF precisa consultar a PF sobre uma investigação solicitada em uma das dez apurações. De acordo com o documento, essa diligência em questão tinha como foco apurar se Bolsonaro teria cometido o delito de incitação ao crime.
“Pede-se que, antes de se analisar os sobreditos pedidos de arquivamento, sejam expedidos ofícios à Polícia Federal nos autos dos processos em questão para que se proceda à indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI, relativamente à Petição nº 10060, à Petição nº 10061 e à Petição 10065”, pedem na manifestação enviada ao STF os senadores.
Além disso, os integrantes da CPI da Covid-19 também pediram ao STF que a Corte devolva as manifestações de arquivamento apresentadas pela PGR sobre três apurações contra Bolsonaro. Essas investigações apuram se o presidente cometeu crimes como charlatanismo, emprego irregular de verba pública e prevaricação durante a pandemia da Covid-19.
Pedidos de arquivamento
Assim como mostrou o Brasil123 na semana passada, Lindôra Araújo, a vice-procuradora-geral, pediu o arquivamento de sete ações alegando que as investigações conduzidas depois da entrega do relatório final da CPI foram insuficientes para apontar crimes cometidos pelo presidente e por seus aliados de governo. Por conta do pedido, senadores, após classificarem que a postura foi uma espécie de “blindagem”, apresentaram uma notícia-crime contra o procurador-geral Augusto Aras e Lindôra Araújo por prevaricação.
Essa não foi a primeira vez que o procurador-geral foi denunciado por prevaricação, que acontece quando um servidor público não toma atitudes inerentes ao cargo. Ao todo, desde 2019, já foram sete ações sobre o tema, a maioria por prevaricações supostamente tomadas após pedidos de diligências contra Bolsonaro. Apesar disso, em nota, a PGR afirmou que a instituição vem atuando de maneira “técnica e fundamentada”.
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