Entre os dias 25 e 28 de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) realizou R$ 1,5 bilhão em operações de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Neste período foram feitos 15 mil novos contratos com micro e pequenas empresas. A novidade é que pela primeira vez o programa passou a incluir o Microempreendedor Individual (MEI).
De acordo com o portal de notícias G1, a Caixa informou que tem 121 mil clientes pré-aprovados para realizar os contratos. Com este total, a instituição bancária pode realizar R$ 11,5 bilhões de operações de crédito.
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte permite um empréstimo, com a finalidade de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos negócios. As taxas de juros são menores e o prazo para começar o pagamento é maior.
Foi criado em maio de 2020 com o intuito de ajudar os empresários a enfrentar a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus no Brasil. No entanto, em junho de 2021 foi sancionada a Lei nº 14.161, pelo presidente Jair Bolsonaro, tornando permanente a existência do Pronampe.
Quem pode ter acesso ao Pronampe?
Atualmente o Pronampe se expandiu para atender mais empreendedores. Dessa forma, quatro grupos podem ser contemplados com a linha de crédito do programa:
- Microempreendedores Individuais (MEIs): Com faturamento anual de R$ 81 mil;
- Microempresas: Com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte: Com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- Empresas de Médio Porte: Com faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Pronampe em números
No ano de sua criação (2020), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em créditos para cerca de 517 mil empresas.
Já em 2021, o valor total chegou a R$ 24,9 bilhões, distribuídos entre quase 334 mil empreendedores.
Atualmente, o governo estima que até 2024 o montante seja de R$ 50 bilhões em empréstimos.
Como deve ser usado, ou não, o crédito do Pronampe
O empréstimo concedido pelo Pronampe deve ser utilizado para investimentos, que pode ser a aquisição de equipamentos ou a realização de reformas, e para despesas operacionais, que incluem os pagamentos de salários dos funcionários, contas e compras de mercadorias.
É proibido o uso do crédito para distribuição de lucros e dividendo entre os sócios da empresa.
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