A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de sete das dez investigações que dizem respeito a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ministros e ex-ministros durante a pandemia da Covid-19. O pedido, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi uma manifestação sobre as conclusões levantadas ao fim da CPI da Covid-19, criada para que fosse possível investigar as ações e omissões do governo federal durante a pandemia, que culminou na morte de mais de 600 mil pessoas.
Como cabe à Procuradoria-Geral o pedido de abertura ou arquivamento de inquéritos e ações penais, a tendência é que o STF acate a sugestão e, de fato, arquive as denúncias feitas na CPI da Covid-19, que acabou oficialmente em outubro do ano passado. No relatório final, a CPI-19 acusou Bolsonaro de ter cometido nove crimes.
Dentre as acusações, cinco pediam que Bolsonaro fosse indiciado por crimes como charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte. Apesar disso, a PGR concluiu não haver indícios das práticas desses crimes.
Ao se manifestar sobre o caso, Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, afirmou que as convicções levantadas durante a CPI da Covid-19 foram “políticas” e, neste sentido, não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”. Lindôra também comentou sobre as acusações de que Bolsonaro teria ocasionado a propagação da Covid-19 ao promover grandes aglomerações.
Na visão dela, todavia, “o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente ao Presidente da República. Todos que compareceram aos eventos noticiados, muito embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia de Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada”.
Em outro momento, ela eximiu o presidente de culpa sobre a indicação de que os infectados deveriam consumir medicamentos que não fazem efeito contra a Covid-19, segundo estudos científicos feitos ao redor do mundo. Para Lindôra, Bolsonaro acreditava “sinceramente” que esses remédios funcionavam.
“O que se extrai é que, embora o presidente da República Jair Messias Bolsonaro tenha reconhecido que, à época, não existiam estudos sólidos acerca da infalibidade da cloroquina e da hidroxicloroquina para fins de tratamento do vírus SARS-COV-2, é certo que ele acreditava sinceramente que o uso desses fármacos auxiliaria no combate à doença, estando em curso vários estudos para a confirmação dessa eficácia, já à época defendida por inúmeros profissionais da área médica”, escreveu.
Com o parecer de agora, constata-se que, das dez apurações abertas com base nas conclusões da CPI da Covid-19, oito já foram arquivadas. Além do arquivamento sobre as acusações contra Bolsonaro, a PGR também sugeriu o arquivamento de casos envolvendo outros integrantes ou ex-integrantes do governo, sendo eles:
- Os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União);
- O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR);
- Os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil);
- E o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Leia também: Como é candidato, Bolsonaro agora pode sofrer punição eleitoral se voltar a atacar as urnas
