A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve definir nesta terça-feira (15) o reajuste da tarifa paraense da conta de luz, que será de aproximadamente 16% (valor proposto à agência pela concessionária Equatorial). O caminho para o novo aumento veio depois que um tribunal federal rejeitou na semana passada uma ação do governo do Pará que buscava proibir a reurbanização no estado. O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou em suas redes sociais na noite desta segunda-feira (14) que o estado vai recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF).
Para o governo do Pará, o fato de o estado ser um importante produtor de energia elétrica permite oferecer tarifas adequadas à realidade econômica de seus moradores. A tarifa de energia elétrica residencial no Pará acumula um aumento de 171,93% nos últimos 10 anos, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), número bem acima da inflação apurada no mesmo período.
“Foi proposto pela empresa prestadora de energia no estado um aumento de 16% na conta de energia. Isso é um absurdo. Não podemos aceitar isto em hipótese alguma. O paraense produz energia, ajuda o Brasil exportando energia e não tem cabimento que nós tenhamos que pagar uma das contas mais caras do Brasil. Por esta razão, o governo ajuizou junto com a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado, uma ação para evitar este aumento. Não tivemos sucesso na primeira instância, mas já recorremos ao TRF para que possamos impedir isto”, pontuou o governador.
Lembrando ainda que quase em termos de produção de energia, o Pará fica atrás apenas do estado de São Paulo, que produz 12,24% da energia do território brasileiro, enquanto o território do Pará responde por 11% da energia consumida. por população do país, segundo dados da Aneel publicados em 2021.
Emenda Constitucional
Em sua decisão favorável à emenda, o desembargador federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, esclareceu que o Estado do Pará e a Defensoria Pública de Direitos não conseguiram provar a inconstitucionalidade da emenda e deixaram a cargo exclusivamente do Executivo e Legislativo para fazer qualquer alteração que julgue necessária.
“Portanto, o legítimo descontentamento com o aumento do valor da energia elétrica deve ser apresentado aos Poderes Executivo e Legislativo. Eles, sim, têm a autoridade constitucional para obrigarem a Aneel a alterar a forma como esse serviço está regulado”, prosseguiu o magistrado, em relação ao novo reajuste de 16%. Anteriormente, o número era acima das 18%. Contudo, a concessionária de energia no Pará propôs a nova porcentagem após diálogo com a Aneel.
Da mesma maneira, Helder Barbalho pontuou que o governo paraense continua dialogando com a Aneel, visando convencer a agência a não impor um reajuste tão impactante. “Estamos dialogando com a Aneel. Já que a tarifa não cabe ao governo do Estado [referência à decisão do magistrado], mas é um problema que está afeito a todos nós, a agência nacional precisa ponderar que este valor não seja majorado no custo de vida da nossa população. Será um dia muito importante [hoje], pois a Aneel estará deliberando e estaremos atentos para garantir que não haja esse aumento de 16% no custo de vida de nossa população”, mencionou o governador.
Como reduzir o valor da conta de luz?
Sobretudo, reduzir a conta de luz envolve a adoção de práticas e hábitos mais eficientes para o consumo de energia elétrica. Aqui estão algumas dicas que podem ajudar a reduzir o valor da sua conta de luz:
- Troque para lâmpadas LED: Primeiramente, lâmpadas de LED consomem menos energia e duram mais tempo do que as lâmpadas incandescentes ou fluorescentes.
- Desligue aparelhos não utilizados: Desligue os dispositivos eletrônicos da tomada quando não estiverem em uso, pois muitos aparelhos continuam consumindo energia em modo stand-by.
- Use aparelhos energicamente eficientes: Ao comprar eletrodomésticos, procure por aqueles com classificação energética mais alta (como os aparelhos com etiqueta A+++, por exemplo).
- Use a máquina de lavar e o ferro de passar roupas em horários fora de pico: Em muitas áreas, o custo da energia pode variar dependendo do horário. Use esses aparelhos durante as horas de menor demanda para economizar.
- Aproveite a luz natural: Mantenha cortinas abertas durante o dia para aproveitar a luz solar em vez de depender de luzes artificiais.
- Isolamento térmico: Isolar a casa adequadamente ajuda a manter a temperatura interna, reduzindo a necessidade de aquecimento ou refrigeração excessivos.
- Manutenção de aparelhos: Mantenha seus aparelhos em bom estado de funcionamento, limpando filtros e sistemas de refrigeração regularmente. Isso ajuda a manter a eficiência energética.
- Ventilação natural: No verão, use ventilação natural como ventoinhas e janelas para ajudar a resfriar a casa, em vez de depender apenas do ar-condicionado.
