Milhões de consumidores do país vão pagar uma conta de luz mais barata em agosto. A saber, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu as tarifas de energia de 12 distribuidoras do país em julho. Com isso, a conta terá um peso menor na renda de diversas famílias brasileiras neste mês.
Em resumo, a redução das tarifas aconteceu para que houvesse a devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores no passado. Isso aconteceu porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fazia parte da base de cálculo do PIS/Cofins. Contudo, uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro retirou o ICMS dessa base.
Na verdade, o ICMS é um tributo estadual, enquanto PIS/Cofins se tratam de tributos federais. No entanto, o governo federal incluiu o ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins durante anos. E o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que isso não poderia acontecer.
A saber, essa inclusão do imposto gerou um crédito de R$ 50 bilhões às distribuidoras de energia elétrica do país. E é justamente esse valor que está sendo devolvido ao consumidor em forma de descontos na conta de luz.
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Veja as distribuidoras que tiveram redução nas tarifas
De acordo com a Aneel, as reduções atingiram tanto os consumidores de alta tensão quanto os de baixa. Veja abaixo a redução média de cada uma das 12 distribuidoras, localizadas em quatro regiões brasileiras, exceto no Norte do país:
- Energisa Borborema (PB): -5,26%
- Sulgipe (SE): -4,88%
- Energisa Sergipe (SE): -4,47%
- Enel Distribuição Rio (RJ): -4,22%
- Neoenergia Pernambuco (PE): -4,07%
- Enel Distribuição Ceará (CE) -3,01%
- CPFL Paulista (SP): -2,44%
- CPFL Santa Cruz (SP, MG e PR): -2,32%
- Neoenergia Cosern (RN): -1,54%
- Energisa Mato Grosso (MT): -1,38%
- Energisa Mato Grosso do Sul (MS): -1,30%
- Neoenergia Coelba (BA): -0,50%
Vale destacar que outras duas distribuidoras iriam passar pela revisão da Aneel, mas os seus processos saíram de pauta. Em suma, a Light Serviços de Eletricidade (RJ) e a Equatorial Alagoas conseguiram liminares da Justiça para que não houvesse revisão tarifária no mês passado. E a situação continua assim até hoje.
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