O Congresso voltará do recesso parlamentar nesta semana. Com isso, as expectativas se voltam para alguns projetos que estão parados no Legislativo, prontos para serem votados. Dentre eles, os deputados e senadores têm 27 medidas provisórias para votar. Essas medidas valem a partir do decreto do presidente, mas precisam de votação para se tornarem leis.
Das MPs esperando votação, há projetos editados por Bolsonaro e também pelo atual presidente, Lula. Destacam-se os projetos de impostos sobre combustíveis, extinção da Funasa e o Bolsa Família de R$600.
Congresso tem 27 MPs para votar
Quando um presidente quer que alguma regra passe a valer imediatamente no país, basta fazer uma Medida Provisória. Como o próprio nome diz, ela é provisória, e tem validade de 120 dias. Durante esse prazo, o governo precisa fazer com que o Congresso vote a pauta, para que ela se torne, ou não, uma lei. Caso não haja a votação, a MP perde a validade.
Com a volta do recesso parlamentar, são 27 medidas provisórias esperando a votação do Congresso. Dentre os diversos assuntos tratados nos textos, há o destaque de alguns projetos. Alguns são de criação do antigo governo, enquanto outros já são medidas do atual governo.
Um dos projetos prioritários deve ser o aumento definitivo do Bolsa Família para R$600. Isso porque, atualmente, o valor do programa é assegurado por uma emenda constitucional que tem validade até o final deste ano. Além disso, outro projeto que está na mira do Congresso é o que destina o controle do COAF para o ministério da Fazenda. O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é o órgão responsável por investigar fraudes financeiras e lavagem de dinheiro no país. Por fim, outro projeto bastante relevante é o que trata da redução dos impostos sobre os combustíveis.
Legislativo também tem pautas importantes
Além da validade das MPs, o Congresso também precisa avaliar outras situações importantes. Isso porque deputados e senadores precisam votar para a presidência das casas. Na Câmara dos Deputados, Arthur Lira deverá se eleger presidente dos deputados, enquanto no Senado, Rodrigo Pacheco tem uma vantagem apertada.
No caso de Rodrigo Pacheco, a disputa é ainda mais intensa. Isso porque o atual presidente do Senado conta com a concorrência de Rogério Marinho, apoiado pela forte oposição ao governo de Lula. Apesar de ainda estar em vantagem, o político do PSD viu, nas últimas semanas, o aumento expressivo de votos de seu concorrente. Além disso, o próprio partido de Pacheco não se definiu sobre quem apoiará nesta eleição.
Para Lula, um Congresso presidido totalmente pela oposição não é algo bom. Contudo, vale lembrar que Arthur Lira e Lula já negociaram pautas importantes para o governo. Contudo, Rogério Marinho no Senado representaria uma grande dificuldade para o atual governo.
A votação para a presidência da Câmara, do Senado e, por consequência, do Congresso, também acontecerá no dia 1° de fevereiro, data em que haverá a nomeação de deputados eleitos.
