O ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou hoje (29) uma ação que pedia a suspensão da nomeação de alguns deputados. O pedido se referia àqueles que, de alguma forma, se envolveram nos atos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Por isso, deputados bolsonaristas seguirão seu mandato sem barreiras na nomeação.
A ocupação do cargo está marcada para o próximo dia 1° de fevereiro. Além disso, Alexandre de Moraes tomou a decisão um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento do processo.
O que disse Alexandre de Moraes?
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes não deu um posicionamento pessoal sobre o assunto. Na verdade, ele afirmou que existem outros meios para questionar a diplomação de deputados eleitos. Com isso, a ação escolhida foi o caminho equivocado para questionar a nomeação dos políticos eleitos.
Além disso, Alexandre de Moraes afirmou que questões como essas podem ser analisadas dentro da própria Câmara dos Deputados. Isso porque o Conselho de Ética da Câmara é quem analisa os pedidos referentes à nomeação e ao cargo dos deputados eleitos. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, afirmou o ministro.
A ação entrou no STF a pedido de um grupo de advogados, que afirmam que o suposto envolvimento de deputados com as manifestações do dia 8 de janeiro podem configurar crime. Com isso, os deputados deveriam responder criminalmente pelos atos. Contudo, especialistas afirmam que não há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito contra os nomes apontados.
“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados“, disse o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
Veja os nomes que entraram na ação
Apesar da recusa de Alexandre de Moraes, alguns nomes ganharam repercussão por conta da ação movida pelos advogados. Ao todo, são 11 nomes descritos no processo com o pedido de anulação de nomeação. Dentre eles, está o nome de Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado que teve suas redes sociais derrubadas por determinação judicial.
Ao todo, os 11 nomes são:
- Luiz Ovando (PP-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Rafael Tavares (PRTB-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- André Fernandes (PL-CE);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Walber Virgolino (PL-PB)
Dessa forma, com a recusa de Alexandre de Moraes, a posse desses nomes está marcada para 1° de fevereiro. Contudo, chama a atenção o fato de que Nikolas Ferreira já fez declarações contrárias ao próprio Alexandre de Moraes.
Isso porque o deputado, que foi o mais votado do país com 1,47 milhão de votos, teve as contas retomadas nesta semana. Por determinação de Alexandre de Moraes, publicada no dia 26 de janeiro, a conta poderá voltar à ativa, mas sem que haja publicações, promoções, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas.
