Nikolas Ferreira (PL), deputado federal mais votado em Minas Gerais, classificou como “censura” e “deplorável” a multa aplicada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Telegram. A rede social foi punida por não ter cumprido a ordem de bloquear o canal do parlamentar, um dos principais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quinta-feira (26), em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Nikolas Ferreira afirmou que o ministro está proibindo as pessoas de “falar no Brasil”. “Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes. É proibido falar no Brasil”, afirmou ele na entrevista.
Segundo ele, que somou mais de 1,4 milhão de votos, se tornando o deputado federal mais votado da história de Minas Gerais, o Brasil está vivendo um “estado de exceção”. “É multa para quem toma uma decisão diferente da dele [Alexandre de Moraes]. Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo”, afirmou ele.
A multa de Alexandre de Moraes
Assim como publicou o Brasil123, Alexandre de Moraes aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao Telegram porque a rede social se negou a bloquear a conta de Nikolas Ferreira. Essa multa veio após o Telegram ter enviado ao ministro um ofício pedindo para que a decisão fosse reconsiderada.
Além de negar a solicitação, o ministro aplicou a multa e deu cinco dias para o pagamento. A rede social havia sido intimada pelo STF para bloquear contas que supostamente estão propagando informações falsas, as famosas fake news. Nesse sentido, a ordem, assinada por Alexandre de Moraes, determinava o bloqueio das contas dos influenciadores Monark e Paula Marisa e do deputado federal – o Telegram cumpriu parcialmente o bloqueio dos canais dos influenciadores, mas solicitou que a decisão sobre o parlamentar fosse reconsiderada pela corte.
Segundo Alexandre de Moraes, ao não cumprir a determinação judicial, o Telegram está questionando a autoridade da Corte. “A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, afirmou o ministro.
Por fim, o ministro ainda disse que o descumprimento de ordens como a de bloquear a conta do deputado mostra “a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”, sendo “a negativa ao atendimento da ordem judicial uma verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa por meio de mecanismo fraudulento”.
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