Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, revelou nesta segunda-feira (07) ter convocado, para a próxima quinta (10), uma sessão no Congresso Nacional que terá como objetivo analisar o veto do presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), sobre a distribuição gratuita de absorventes menstruais a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Essa foi a terceira vez que a análise do veto de Bolsonaro ao projeto de enfrentamento à chamada “pobreza menstrual” foi marcada. Em outras duas oportunidades, o tema foi pautado, mas sua discussão acabou sendo adiada, o que gerou protestos da bancada feminina no Congresso.
Assim como publicou o Brasil123, o projeto de lei que diz respeito ao tema foi aprovado em setembro de 2021 no Congresso de forma definitiva. Todavia, quando o texto chegou ao presidente, teve trechos vetados. Um deles foi o referente a distribuição gratuita dos itens.
Desde então, o tema aguarda pela nova análise dos parlamentares que podem derrubar o veto do presidente e obrigá-lo a sancionar o texto. Caso seja de fato restaurado, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para públicos específicos.
O veto de Bolsonaro
A lei aprovada pelo Congresso foi aprovada, mas Bolsonaro “riscou” do texto dois artigos. O primeiro previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o segundo estabelecia que as seguintes pessoas seriam beneficiadas:
- Estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
- Mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
- Mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
- E mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Mais discussões no Congresso
Segundo informações do portal do “Senado Federal”, na mesma sessão, deputados e senadores também irão avaliar o veto de Bolsonaro para a lei que cria programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.
Leia também: Deputada bolsonarista Carla Zambelli cria site para quem não quer se vacinar
