Começa nesta quarta-feira (07), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que pode restringir ou até mesmo acabar com as emendas de relator, conhecidas popularmente como orçamento secreto. Nesta terça (06), de acordo com o jornalista da “Globo News” Valdo Cruz, parlamentares discutiram um projeto de resolução para criar critérios de distribuição para os recursos e, assim, evitar a sua extinção.
Segundo o comunicador, parlamentares defendem uma interlocução com o STF antes da apresentação formal da proposta. Nesse sentido, o objetivo é mostrar ao Supremo que o Congresso está atuando com o intuito de dar mais transparência a essas emendas, além de estabelecer critérios claros e objetivos.
Valdo Cruz explica que a ideia é apresentar um cálculo de distribuição que leve em conta o tamanho das bancadas eleitas, como é feito hoje com a distribuição do fundo partidário. Essa regra seria benéfica ao Partido Liberal (PL), que tem entre seus filiados o presidente Jair Bolsonaro e foi a legenda que mais elegeu deputados neste ano – 99 no total. A segunda maior bancada, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, também sairia em vantagem, visto que, neste ano, conseguiu eleger 68 parlamentares.
Não suficiente, a ideia estudada pretende fazer com que o orçamento secreto seja dividido entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e das mesas diretoras do Senado e da Câmara. Neste caso, os percentuais devem ficar em 5% para o colegiado e 15% para as mesas. Como o projeto se trata de uma resolução que visa alterar o regimento comum do Senado e da Câmara, o tema deve ser aprovado nas mesas das Casas e, depois disso, ser votado em uma sessão conjunta do Congresso.
De acordo com Valdo Cruz, o assunto foi discutido nesta terça e também na segunda-feira (05) em reunião na residência oficial da Câmara dos Deputados. Na ocasião, estiveram no encontro o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que conversaram com outros políticos sobre o tema.
