Na última terça-feira, 12 de julho, foi aprovado pelo Congresso a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O que está previsto na LDO de 2023?
Está previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023 o salário mínimo no valor de R$ 1.294. Este valor representa 6,77% de aumento sobre o atual salário vigente, que é de R$ 1.212. Mesmo com o reajuste, o valor segue abaixo da inflação prevista neste ano de 2022.
De acordo com o portal notícias Estadão, economistas preveem que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano deve fechar com alta de 7,67%, segundo informado pelo Boletim Focus, do Banco Central.
Saiba o que diz a LDO de 2023
O documento que foi aprovado pelo Congresso diz que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos três anos (2023, 2024 e 2025) está previsto em 2,5%. Deste modo, a previsão para a taxa Selic segue:
- 10% em 2023;
- 7,7% em 2024;
- 7,1% em 2025.
Sendo assim, os parlamentares viram a necessidade de fazer a reserva de recursos para o orçamento secreto. Além disso, eles abriram uma oportunidade do Poder Legislativo definir qual projeção deverá ser usada para a inflação, de forma que corrija o teto de gastos.
Segundo a nota do Estadão, a LDO de 2023 autoriza que o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – atualmente o Deputado Celso Sabino (União Brasil-PA) – faça indicações das emendas do orçamento secreto, o que, até então, era permitido apenas ao Relator da Lei Orçamentária Anual – Senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para melhor entender sobre os impactos desse reajuste, leia a matéria deste link.
Como foi a votação da LDO de 2023?
A votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2023 teve início na segunda-feira, 11 de julho, no Congresso. Entretanto, devido a uma polêmica no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação para terça-feira (12).
Uma medida feita pelo relator Senador Marcos do Val (Podemos-ES) desagradou ao Centrão: ele retirou do texto a obrigatoriedade das emendas de relator.
Na votação na Câmara de Deputados, a LDO foi aprovada com 324 votos a favor e 110 contra. Enquanto no Senado, a vitória foi de 46 votos a favor e 23 contra.
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