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Como candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva fez várias promessas, entre elas manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e aumentar o salário mínimo em termos reais, ou seja, acima da inflação. Nesse sentido, é importante lembrar que o Orçamento de 2023 já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Dessa forma, as promessas do candidato eleito superam as propostas orçamentárias para 2023. Portanto, para que o dinheiro seja embolsado, é preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional e, assim, contornar o teto de gastos.
Congresso mostra boa vontade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (4) que acredita que o Congresso terá “boa fé” para votar propostas de emendas à Constituição que flexibilizam o teto de gastos, para viabilizar as promessas de campanha de Lula.
O texto, conhecido como “PEC de transição”, será apresentado na próxima terça-feira (8). A ideia é garantir gastos acima do teto, entre outras coisas, um abono de família de R$ 600 e um aumento real do salário mínimo para 2023.
Para tanto, a equipe já realizou reunião nesse sentido com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Em breve, também haverá conversas com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
De acordo com Pacheco, a “boa vontade” do Congresso na proposta dependeu do diagnóstico técnico da equipe de transição sobre o valor exato dos recursos necessários para a política pública do novo governo.
Quebra do teto
Senador Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023, se reuniu com o vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin. Segundo eles, as emendas constitucionais vão garantir que o novo governo Lula cumpra promessas de campanha.
Além de manter o benefício Bolsa Família, a proposta garantiria um adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos aos beneficiários do Programa de Transferência de Renda, aumento da merenda escolar e benefícios de saúde.
O senador classificou como “natural” a “necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos” neste momento. O teto foi instituído em 2017, limitando o crescimento dos gastos públicos.
Abertura de créditos extraordinários
O presidente do Senado mencionou, como alternativa, a abertura de créditos extraordinários – ou seja, por fora do teto – via medida provisória.
“Em uma situação dessa atual, em que há necessidade de fazer que se dê continuidade em 2023 ao Auxílio Brasil de R$ 600, restabelecer a Farmácia Popular, garantir recursos necessários a universidades federais que estão em estado de penúria, que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso Nacional e que queremos vê-las aplicadas no Brasil – que é a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc – se houver uma alternativa que seja através de medida provisória com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria uma opção melhor”, explicou.
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