Compra na Shein e na Shopee? Então não deixe de conferir esse IMPORTANTE AVISO

A saber, conforme informações passadas pelo Ministério da Fazenda, o imposto sobre a importação de produtos, que é de 60%, aparecerá discriminado nos preços totais das compras em plataformas de e-commerce internacionais. Com isso, na matéria que acaba de sair hoje, confira que dentre esses sites, também podem ser inclusas as grandes empresas chinesas como Shein e Shopee.

Da mesma maneira, durante esta semana, a Receita Federal apresentou seu “programa de conformidade” para empresas como a Shein. Com isso, é possível dizer que esse programa traz uma série de ações que asseguram o cumprimento da legislação brasileira. Em suma, elas incluem o pagamento devido de tributos, assim como a facilitação do comércio.

É importante deixar claro que empresas como Shein, Shopee e Aliexpress também deverão preencher uma declaração antecipada. Sendo assim, também existe a possibilidade de abranger transportadoras, de modo a agilizar trâmites aduaneiros, isso facilitará a entrada de mercadorias no Brasil.

Tributação da Shein: Entenda

Antes de mais nada, em abril, o governo informou que acabaria com a isenção de impostos sobre produtos importados, de até US$ 50 para pessoas físicas. Dessa forma, esse valor, de acordo com a cotação atual do dólar, equivale a aproximadamente R$ 250.

Isso ocorre, pois, apesar desta isenção nunca ter abrangido empresas como a Shein, elas faziam uso deste mecanismo para burlar a lei brasileira, ou seja, se passavam por pessoas físicas e dividindo as compras em vários pacotes para ficar abaixo dos US$ 50.

Vale destacar que se utilizar esses métodos para sonegar os impostos e contrabandear os seus produtos para o Brasil, as empresas estrangeiras conseguem ofertar os mesmos produtos que as varejistas nacionais, porém, com um valor muito mais baixo. Assim, faz com que a concorrência entre essas empresas fique muito desigual, prejudicando as empresas nacionais.

Entretanto, ao anunciar o fim da isenção de impostos para importações de pessoas físicas de produtos de até US$ 50, o Governo Federal, bem como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acabaram sendo muito criticados. E com isso, gerou grande repercussão na mídia.

Dessa maneira, o governo recuou da decisão de acabar com a isenção para pessoas físicas. E assim, decidiu resolver este problema através de uma maior fiscalização dos produtos que entram no país. Resumindo, o objetivo é evitar essas fraudes que vinham acontecendo por parte das empresas estrangeiras.

Do mesmo modo, o ministro da Fazenda, tinha afirmado no mês de abril que algumas empresas chinesas do comércio eletrônico estavam gerando uma concorrência desleal com as empresas brasileiras do ramo. Afinal de contas, estavam burlando as regras de importação e não pagando os tributos devidos. Embora o ministro não tenha citado nomes, é possível afirmar que estava se referindo a empresas como Shein, Shopee e Aliexpress.

Declarações de Fernando Haddad

Sobretudo, é válido destacar que em abril deste ano, Fernando Haddad também afirmou que a Shein pretendia nacionalizar 85% das vendas nos próximos quatro anos. Isso quer dizer que a produção da empresa irá se concentrar em solo brasileiro. Sem dúvidas, isso também gera muitas oportunidades de emprego para os brasileiros.

Ademais, outra promessa era de que a Shein passaria a fazer parte do Programa de Conformidade Tributária da Receita Federal. Portanto, a empresa iria normalizar “as relações como o Ministério da Fazenda”.

Com isso, o Governo Federal deverá acabar com o contrabando de produtos para o Brasil. E assim, gerar um equilíbrio de mercado entre as varejistas nacionais e internacionais, como por exemplo, a Shein, com o intuito de proporcionar uma concorrência mais justa.