Qualquer trabalhador que possua saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá utilizar até 50% de seus valores para a compra de ações da estatal Eletrobras, que está no processo de privatização.
A Caixa Econômica Federal publicou, em março de 2022, um manual com procedimentos e regras para a utilização dos recursos, destinado aos trabalhadores que tenham interesse em participar de ofertas do Programa Nacional de Desestatização (PND).
Na quarta-feira, 18 de maio de 2022, foi aprovado o processo de desestatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além dessa estatal de energia, a equipe econômica do governo também prevê, ainda para este ano, a privatização da empresa Correios.
Como será feito o uso do FGTS para o fundo de privatização?
É importante lembrar que a prática do uso do saldo do FGTS em privatizações não é algo novo. O procedimento foi criado no ano de 2000 e já aconteceu em três ocasiões:
- Privatização da Petrobras, em 2000;
- Privatização da Vale do Rio Doce, em 2002;
- Nova privatização da Petrobras, 2010.
No caso da Eletrobras, segundo divulgado pelo portal de notícias G1, o uso do FGTS para o fundo de privatização se dará por meio do dispositivo dos fundos mútuos de privatização (FMP).
O trabalhador que deseja participar dos fundos mútuos de privatização, com valores do FGTS, poderá fazer por meio individual ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS), sendo administrado por uma instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o G1, as regras permitem que o trabalhador tenha a autorização da instituição que governa o fundo mútuo a consultar, solicitar reserva e débito de parte do seu saldo da conta FGTS para privatizações, por meio do aplicativo do FGTS.
A Caixa informou ao G1 que a retratação com consequente retorno do investimento só poderá ocorrer após doze meses da data de aplicação. A solicitação sobre o investimento deverá ser feita pelo próprio trabalhador, titular da conta vinculada à FMP-FGTS ou CI-FGTS.
As entidades financeiras que estiverem administrando os FMP deverão, segundo as regras, proporcionar aos trabalhadores:
- A consulta do saldo do trabalhador, disponível para aplicação em FMP;
- O registro da Solicitação do Trabalhador de Aplicação FMP;
- O registro de Regularização de Operação;
- As informações de Bloqueio de Valores das Contas Vinculadas.
Sobre os valores da privatização da Eletrobras
O teto estabelecido para o processo de desestatização da Eletrobrás foi de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do Fundo de Garantia. A compra das ações será feita por oferta pública. Caso as aplicações superem o valor do teto, um rateio será feito.
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