O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece dois tipos diferentes de aposentadoria por invalidez: a temporária, conhecida como Auxílio-doença, e a permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez. Por isso que hoje, nós vamos indicar como mudar de Auxílio-doença para Aposentadoria por Invalidez.
O que precisa para ter direito ao Auxílio-doença?
Para ter direito ao Auxílio-doença, o trabalhador deve estar incapacitado há pelo menos 15 dias por motivo de doença ou condição médica. O INSS considerará o pedido do beneficiário acompanhado de atestado médico que comprove a incapacidade do beneficiário para o trabalho. Para ter direito ao auxílio, o pedido de auxílio do trabalhador só será aprovado se ele tiver contribuído por um período mínimo de 12 meses.
Além disso, o Auxílio-doença não pode ser prestado a contribuinte cujo cartão tenha sido assinado após o primeiro dia de afastamento. A empresa contratante é responsável pelo pagamento do empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade temporária. O Auxílio-doença pode requerer ao INSS se o prazo de recuperação for superior a 15 dias.
Inversamente, os trabalhadores independentes e os microempresários (MEIs) são considerados “contribuintes individuais” e podem requerer a reforma antecipada por incapacidade temporária no primeiro dia de ausência ao trabalho.
Se o contribuinte não estiver em dia com as instruções de pagamento, não receberá o benefício do INSS.
Para verificar a melhora da saúde do paciente, o programa Auxílio-doença exige uma visita de acompanhamento na perícia médica do INSS após um período de tratamento.
Assim que for considerado apto para o trabalho novamente, ele perderá seus benefícios sociais e retornará ao seu emprego anterior. Se o período de revisão determinar que o beneficiário não se recuperou totalmente, pode haver extensão no período do benefício.
O que precisa para ter direito à Aposentadoria por Invalidez?
Para se qualificar para benefícios de Aposentadoria por Invalidez, o trabalhador deve primeiro passar por um exame médico e consulta para provar que tem uma doença terminal ou invalidez permanente. O INSS compilou uma lista de condições médicas que se qualificam para cobertura de seguro .
Mas, mesmo que o requerente não tenha nenhuma das doenças, ainda deve haver a concessão do benefício se o atestado médico confirmar que a pessoa está incapacitada para qualquer tipo de trabalho.
Como passar do recebimento do Auxílio-doença para Aposentado por Invalidez?
Somente se o médico legista determinar que a incapacidade temporária do segurado se tornou permanente é possível uma mudança no cronograma de pagamento da pensão. Acredita-se que se o Auxílio-doença de alguém prolongar-se por mais de dois anos, ele terá que se aposentar por motivos médicos, mas isso não é verdade.
Mas, caso o segurado esteja há muito tempo aguardando o pré-requisito e ele ainda não esteja agendado ou não tenha ocorrido, existem outras formas de solicitar a alteração. Assim, o segurado poderá encaminhar o pedido à Justiça Federal, caso em que passará por exame médico judicial.
Como Solicitar Aposentadoria por Invalidez pelo App Meu INSS?
- Após entrar no app, toque nos três pontinhos no canto superior esquerdo;
- Basta clicar em “Novo pedido”;
- Faça sua seleção em “Benefício por Invalidez Permanente”;
- Em seguida, forneça as informações solicitadas e anexe todos os documentos necessários ao formulário;
- Escolha “Enviar” e anote o número do protocolo exibido na tela para que você possa acompanhar seu pedido dentro do app.
