A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prioriza as mulheres chefes de família na concessão de crédito para microempreendedores.
A saber, a proposta altera a Lei 10.735/03, que estabelece que os bancos mantenham uma parcela dos depósitos à vista em operações de crédito destinadas a microempreendedores.
Ainda mais, o texto aprovado é o Projeto de Lei 1629/21, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), que recebeu o parecer favorável, e com emenda, do relator, o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Prioridade na concessão de crédito
A emenda visa ajustar a proposta à mudança na Lei 10.735/11, que até 2018 beneficiava também as pessoas físicas de baixa renda. O projeto original também abrangia as mulheres de baixa renda.
“A lei citada, portanto, teve a sua abrangência reduzida, uma vez que deixou de falar de empréstimos para a baixa renda. De qualquer forma, ainda podemos aproveitar a ideia do projeto em discussão”, disse o relator.
A proposta aprovada prevê taxas de juros em valor, no mínimo, 10% menor do que as praticadas para os empréstimos concedidos a mulheres responsáveis pelo núcleo familiar.
“O projeto visa a municiar a mulher trabalhadora brasileira de mais um instrumento na luta por sua efetiva inserção econômica e social. Trata-se de medida necessária para cumprirmos os mandamentos constitucionais de igualdade material entre os sexos”, afirma a autora.
Para justificar a necessidade da medida, a deputada Tia Eron lembra que as mulheres chefiam cerca de 38% dos lares brasileiros e possuem uma renda inferior do que aquela recebida pelos homens na maior parte das vezes.
Tramitação
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será então analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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