A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece benefícios fiscais para a contratação de mães de crianças de até 14 anos.
Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei 645/19, do deputado Vander Loubet (PT-MS).
Incentivo para empresas
O texto aprovado prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras.
Além disso, permite que as companhias deduzam do Imposto de Renda, válido até o exercício de 2024, o valor pago para essas funcionárias a título de reembolso dos gastos com creche com crianças de até 6 anos. As deduções com essa modalidade de ensino são limitadas a 1% do imposto devido.
O substitutivo ampliou o alcance dos incentivos a todas as empresas. Isso porque o projeto original limitava a dedução a companhias maiores, que optam pelo Imposto de Renda com base no lucro real.
Igualdade de condições
O relator da proposta, deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) avaliou que os incentivos propostos avançam para um cenário que torne irrelevante para o empresário, do ponto de vista econômico, contratar um homem ou uma mulher, igualmente qualificados.
“Não há dúvida de que o mercado ainda pende a favor dos homens, e a proposição caminharia no sentido de reduzir esse desequilíbrio e favorecer mães de menores de até 14 anos, dando-lhes maiores e melhores condições de trabalho”, destacou.
O deputado também destacou que a dedução do auxílio creche permite que as mulheres voltem ao mercado de trabalho com mais facilidade após a maternidade.
“Quantas mulheres não deixam de entrar no mercado de trabalho por não terem com quem deixar seus filhos ou dependentes quando estão fora de casa?”, questionou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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