Após as festas e comemorações de Luiz Inácio Lula da Silva, por ser eleito Presidente da República, muitos serão os problemas que terá que resolver a partir de 1º de janeiro de 2023. E um deles será, como manter a sua proposta de governo, que aponta para a manutenção do Auxílio Brasil de R$600,00 para 2023.
Para manter este valor do benefício, terá que fazer muitas negociações antes da aprovação da lei do Orçamento para 2023, pois o valor previsto é de R$405,00. E pelo que se tem de informações, não há espaço no orçamento para cumprir esta promessa de campanha eleitoral.
De acordo com informações concedidas pelo jornal O Estado de São Paulo, o presidente eleito tem como prioridade em 2023, para atender as promessas de campanha:
- Permanecer com o valor de R$600,00 para o benefício do Auxílio Brasil;
- Avaliar que o salário mínimo tenha além do reajuste da inflação, aumento real, a partir de janeiro de 2023.
Com Lula eleito, quais as perspectivas para o Auxílio Brasil de 2023?
É preciso analisar o que temos até o momento:
O PLOA
O PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) para 2023, que prevê as receitas fixas e as despesas públicas para o ano seguinte, foi entregue ao Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2022. Cabe salientar que este prazo, é determinado pela Constituição Federal.
Este documento irá trazer indicadores como: PIB (Produto Interno Bruto), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo. Além disso, indica o valor do Auxílio Brasil que será pago em 2023. Assim, o PLOA passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento, e na sequência, seguirá para votação no Congresso Nacional. O relator-geral do Orçamento é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A promessa de campanha para o Auxílio Brasil
Sabemos que a PEC dos Benefícios, sancionada em julho de 2022, alterou temporariamente o valor base do Auxílio Brasil, para R$600,00 com data de término em dezembro de 2022. Portanto, se não houver alterações, o valor do Auxílio Brasil para 2023, será de R$400,00. Ou se for aprovado o PLOA, da maneira que foi prevista, o valor do benefício será de R$405,00.
Assim, não é possível modificar o PLOA para 2023, uma vez que já foi para o Congresso Nacional. E neste documento, não há previsão orçamentária para pagar o valor base de R$600,00 no benefício. Dessa forma, a promessa de campanha só poderá ser efetivada, se o presidente eleito realizar alterações em partes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada em 09 de agosto de 2022.
A alternativa para efetivar a promessa de campanha, é que Lula nomeie um Ministro para fazer a transição de poder, e que ele tenha acesso ao orçamento no TCU (Tribunal de Contas da União). Enfim, somente se Lula conseguir alterar a LDO sem precisar passar pelo Congresso Nacional, será possível manter o valor de R$600,00 para o Auxílio Brasil.
Além disso, Lula não tem a maioria no Congresso Nacional, que é outra dificuldade que irá encontrar para manter a promessa. Então fique atento a mais novidades.
