A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que permite dirigir, tem passado por mudanças e isso tem deixado os motoristas preocupados.
Recentemente, houve uma decisão surpreendente de que a CNH não será mais necessária para alguns veículos. Dessa forma, isso está causando dúvidas, especialmente para quem usa a CNH todos os dias. Continue a leitura e confira esta notícia que acaba de sair (31/12)!
Novidades da CNH
A nova lei que põe em dúvida a necessidade da CNH está levantando dúvidas. Junto com uma alteração na forma como o IPVA é cobrado, essa lei tem o poder de mudar bastante a maneira como os motoristas lidam com as regras de trânsito.
Assim, de acordo com a nova regra, o CONTRAN estabeleceu um novo padrão para distinguir ciclomotores de bicicletas elétricas e outros veículos. Isso foi feito para facilitar a regularização e a fiscalização no futuro.
Mudanças
Desde julho de 2023, os veículos, como as scooters elétricas, que precisam do motor ligado mesmo quando o condutor está pedalando, serão considerados ciclomotores.
Portanto, isso significa que eles terão que ser registrados, os condutores precisarão ter habilitação e será necessário pagar o IPVA.
Assim, conforme a resolução, os veículos serão classificados da seguinte forma:
Ciclomotor:
- É um veículo de 2 ou 3 rodas.
- Possui um motor com capacidade de até 50cm³.
- Sua velocidade máxima é limitada a 50km/h.
Bicicleta:
- É um veículo movido unicamente pela força humana.
- Não se assemelha a motocicletas, motonetas ou ciclomotores.
Patinetes, monociclos motorizados, skates:
- São dispositivos de mobilidade individual.
- Possuem propulsão própria, ou seja, são autopropelidos.
Dessa forma, com essa nova regra, os motoristas precisam ficar atentos.
Por que a CNH é tão importante?
Do ponto de vista legal, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que qualquer pessoa habilitada a dirigir veículos deve carregar. Ela é emitida pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado e comprova que o titular está apto a dirigir, desde que siga as regras do Código de Trânsito.
Assim, além de regular a condução, a CNH também define quais tipos de veículos o titular pode dirigir conforme as normas do Código de Trânsito. Além disso, esse documento é usado como identificação em várias situações do dia a dia, o que ressalta sua importância para além do trânsito.
Como tirar a CNH?
Para aqueles que estão no começo da jornada para se tornarem motoristas, o processo para obter a CNH continua o mesmo. Desse modo, o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, se inscrever em uma autoescola aprovada, participar de aulas teóricas e práticas, e ser aprovado nos exames do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da sua região.
Além disso, o aspirante a motorista precisa passar por exames médicos e psicotécnicos para avaliar sua aptidão para dirigir veículos. No entanto, a grande mudança está na validade da CNH. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), agora a CNH pode durar de 3 a 10 anos, dependendo da idade do motorista.
Para motoristas com menos de 50 anos, a CNH é válida por 10 anos após a data de expiração do documento atual. Para aqueles com idades entre 50 e 70 anos, a validade é de 5 anos após a renovação. Já para motoristas com mais de 70 anos, a CNH precisa ser renovada a cada 3 anos.
Como renovar?
Para renovar a CNH, o motorista deve entrar em contato com o Detran do seu estado, seja online ou em um posto de atendimento. É necessário preencher um formulário com informações pessoais e pagar uma taxa.
Ademais, a nova CNH também recebeu melhorias visuais e funcionais. A versão atual, em uso desde junho, apresenta uma tabela com imagens de veículos, indicando as categorias que o motorista está autorizado a dirigir.
Além disso, informações no verso da CNH agora estão em três idiomas: português, inglês e espanhol, facilitando a identificação do motorista no exterior. Por fim, o novo modelo inclui também um código internacional MRZ (Machine Readable Zone), semelhante aos passaportes.
