Proteção de dados. Já ouviu falar sobre o tema? Independente se sim ou não, é fato que proteger os dados pessoais é um tema mais recorrente do que nunca. Assim, diante desse cenário cabe mencionar que a Justiça Federal decidiu que cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo Auxílio Brasil deverão ser indenizados pela Caixa Econômica Federal e União, por conta de um vazamento de dados que aconteceu em 2022.
Sendo assim, as vítimas devem receber um valor de R$ 15 mil, de acordo com a determinação da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Caixa diz que vai recorrer
A saber, o total de indenizações pode ultrapassar os R$ 56 bilhões, se a decisão, que é de primeira instância, for mantida. No entanto, a Caixa já sinalizou que vai recorrer.
Cabe mencionar que a ação foi promovida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo), responsável por analisar e compilar o número de vítimas do vazamento.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as informações vazadas foram compartilhadas com correspondentes bancários, que se utilizaram das mesmas para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
Além da Caixa e da União, o juiz Marco Aurelio Castrianni, entendeu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também são responsáveis pela falha na segurança.
Na visão do magistrado, todos os agentes deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários do programa social.
Ainda mais, os réus devem pagar ainda R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Quais foram os dados vazados?
Cabe salientar que de acordo com informações do Instituto Sigilo, o vazamento de dados de beneficiários do Auxílio Brasil incluía:
- Informações de endereço;
- Número de celular;
- Data de nascimento;
- Valor do benefício recebido;
- Número de Identificação Social (NIS); e
- Informações os beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
Auxílio Brasil
Vale lembrar que o Auxílio Brasil foi o programa de assistência social do governo federal, implementado no país por conta da pandemia de Covid-19, como forma de ajudar as famílias em vulnerabilidade social.
Contudo, com a chegada do novo governo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foi extinto, sendo substituído pelo Bolsa Família.
O que diz a Caixa
Por fim, em nota, a Caixa Econômica Federal afirma que:
“Não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD”.
Ainda mais, complementou que “segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações”.
Em complemento, também por meio de nota, a ANPD afirma que “caberá recurso sobre essa decisão” e que a ANPD “só quando formalmente notificada, poderá se manifestar e avaliar quais as providências serão tomadas”.
