Uma matéria publicada nesta segunda-feira (11) pelo jornal “O Estado de S.Paulo” revelou que uma investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 2.363 militares foram contratados e ocupam cargos civis no governo de maneira irregular. De acordo com a CGU, são inúmeros problemas. Como exemplo, há militares que não poderia estar a função civil e outros que estavam a mais tempo cedidos à administração pública do que a legislação permite. Além disso, também existem casos de militares que estavam recebendo uma remuneração maior do que a correta.
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Conforme a matéria do jornal a CGU concluiu a investigação no mês passado. Para chegar ao número, foram analisados documentos sobre a participação de oficiais das Forças Armadas em postos na administração federal.
Segundo o documento, das irregularidades, cerca de 65% se referem à ausência da devida autorização para o exercício do cargo civil. “A regra geral para vínculos concorrentes de militares com atividades civis é a de proibição, por comando constitucional”, explica a entidade no relatório.
“Contudo, a Constituição Federal prevê algumas exceções e autoriza outras que se enquadrem em regulamentos específicos”, explica a CGU no documento, completando ainda que foram identificados 558 registros de militares “sem amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil”.
Não suficiente, o tribunal também encontrou que 966 tinham autorização, mas exerciam a função havia mais de dois anos, que é o limite estipulado na legislação. Já os demais casos, segundo o publicado pelo “Estado de S.Paulo”, são referentes a problemas que envolvem pagamentos. Isso porque existem militares ou pensionistas com vínculo civil e com vencimentos acumulados superiores ao limite constitucional –atualmente, o teto é o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 39,2 mil.
Mais militares no governo
Recentemente, estudos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostraram que houve um crescimento grande de militares em cargos civis desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência da República.
De acordo com os dados do TCU, em 2020, por exemplo, em mais de seis mil militares atuando sob a gestão de Bolsonaro. Um número muito maior do que o relatado no último ano do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB): 2.765.
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