Foi lançado na Câmara dos Deputados o periódico Agenda Brasileira – Economia Digital, fruto de parceria entre a Consultoria Legislativa e Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Casa. De acordo com informações publicadas no portal da Casa neste sábado (15), a publicação será produzida pela Edições Câmara, será semestral e terá como objetivo fornecer conhecimento sobre conteúdos de interesse da sociedade discutidos no Parlamento.
Como a reforma tributária pode impulsionar a economia
Segundo a Casa, os estudos que serão divulgados vão ser desenvolvidos pela Consultoria, órgão de apoio à atividade parlamentar. Ainda conforme as informações que constam no site da Câmara dos Deputados, ao todo, serão nove artigos que tratam da ampla gama de atividades comerciais impulsionadas pelas tecnologias digitais, que geram transformações sociais e econômicas significativas.
“Os temas abordados incluem contratos digitais, plataformas de economia compartilhada e empresas de tecnologia de grande porte – as chamadas big techs”, explica o informe da casa, que ainda detalha que as abordagens incluem tanto as questões já presentes na pauta legislativa atual como as possibilidades que surgirão em um futuro próximo.
“O objetivo é contribuir para a busca de soluções normativas adequadas para a realidade brasileira”, afirma o relator da recém-criada Comissão Especial sobre Direito Digital, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos). Para ele, o livro vai contribuir com as discussões do novo colegiado. Nesse sentido, ele destaca sobre os perigos existentes por conta da falta de regulação do mundo digital, por exemplo, por meio da captação de dados pessoais.
“Em boa hora, o presidente Arthur Lira (PP) criou a Comissão sobre Direito Digital, que vem com esse propósito de ‘atualizar’, modernizar o direito para essa realidade digital. Todo mundo paga com assinatura digital, com e-token, mas se você pega o Código Civil está lá promissória assinada à caneta”, começou. “Não há uma regulação sobre a realidade que já existe”, completou o deputado.
Ainda conforme ele, nos textos, os autores refletem sobre as mudanças que o ambiente digital trouxe para o mundo dos negócios – nessa esteira, ele ressalta que, diversos desafios, até então inexistentes, surgiram quando os novos negócios passaram a permitir maneiras mais eficientes de realizar atividades econômicas, desestruturando setores regulados, como os de telecomunicações e transportes, por exemplo.
“A pandemia da Covid-19 acelerou o processo, intensificando o uso das plataformas de compartilhamento, das compras on-line e do ensino à distância”, avaliou. “É nesse ambiente cambiante e fluido que a sociedade brasileira, em geral, e o Parlamento, em especial, devem atuar. Infelizmente, não é possível esperar e buscar soluções para o futuro, pois os problemas presentes são graves e reclamam respostas imediatas”, explicou.
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