A reforma tributária, aprovada pela Câmara Federal, tem o potencial de transformar a legislação tributária que tem sido mantida há quase seis décadas no Brasil. Essa reforma prevê principalmente a unificação de impostos e a redução da desigualdade na taxação do consumo. Além disso, promete manter a atual carga tributária e a quantidade de receitas fiscais para o governo federal, estados e municípios.
Ainda é necessário que a proposta passe pelo Senado, um evento que se espera que ocorra até o final de 2023. Contudo, mesmo esse processo pendente, a aprovação da reforma pela Câmara em dois turnos já é vista como um desenvolvimento significativo.
Especialistas em economia e direito tributário, consultados pela emissora DW Brasil, corroboram essa visão. Eles consideram a aprovação da reforma pela Câmara como um marco histórico para a economia brasileira, destacando a magnitude e o impacto potencial desta reforma.
Melhora na economia, ganho de produtividade e emprego
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um estudo no dia 6 de julho, que avaliou os efeitos econômicos da versão da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados no Brasil. O foco principal foi o período de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Que promove alterações significativas na estrutura tributária do país.
Essas alterações consistem na implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que engloba a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Assim, unificando o ICMS e ISS, e também a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica impostos federais. Conforme o estudo, essas mudanças poderão gerar um crescimento de 2,39% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil até 2032. Além de um aumento de 1,63% na produtividade.
Com isso, o autor do estudo, o economista Antônio Maria de Oliveira, pesquisador do Ipea. Ressalta que apesar dos ganhos na produtividade nacional parecerem pequenos à primeira vista, eles terão um impacto significativo a longo prazo.
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Segundo Professor Eurico Santi, essa é a principal reforma do século para o país
“É a principal reforma do século, a melhor e mais importante depois da ditadura”
O professor de direito tributário e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, Eurico Santi, considera a atual reforma tributária como a mais significativa do século e a mais crucial desde o período ditatorial brasileiro. Santi rememora a última grande alteração no sistema de impostos do país que aconteceu em 1965, resultando na criação do ICMS.
Santi também é um dos diretores do think tank do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que teve um papel influente na elaboração do texto da reforma tributária. A proposta prevê a substituição de cinco tributos em vigor – PIS, Cofins e IPI (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Um ex-diretor do CCiF, Bernard Appy, tido como um dos ‘pais’ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, ocupa atualmente o cargo de secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda no governo de Lula. Anteriormente, Vanessa Rahal Canato, também ex-membro do think tank, serviu como assessora especial para a reforma tributária no Ministério da Economia sob a gestão de Paulo Guedes durante o governo de Bolsonaro, período no qual a aprovação do texto foi discutida com o Congresso.
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