Começa na próxima segunda-feira (17), o programa Desenrola Brasil, do governo federal, que possibilitará a renegociação de dívidas e tem o potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas com todas as suas fases.
Isso porque o programa será executado em três etapas. As duas primeiras iniciam nesta próxima segunda (17), com a “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias podendo beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
Então, a terceira etapa ocorrerá em setembro deste ano, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e com dívidas financeiras e não financeiras cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.
Consulte aqui a Portaria nº 733, de 13 de julho de 2023 que estabelece requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Desenrola.
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Desenrola Brasil
Nesse primeiro momento, o Desenrola Brasil contemplará as pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00, que serão “desnegativadas” pelos bancos.
Com isso, cairão as restrições da situação de negativada e a pessoa poderá, por exemplo, se não tiver outras dívidas negativadas, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel.
Sendo assim, com essa operação, o governo federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Ainda mais, outro grupo beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20.000,00 e dívidas em banco sem limite de valor – a Faixa 2.
Para essa categoria, os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente com os clientes, por meio de seus próprios canais.
Desse modo, estima-se que essa renegociação de dívidas bancárias poderá beneficiar mais de 30 milhões de pessoas.
Os créditos presumidos que poderão ser utilizados na renegociação dessas dívidas totalizam, aproximadamente, R$ 50 bilhões.
Esse benefício não terá a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumente a oferta de crédito.
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Programa
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e em um cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.
Cabe ressaltar que atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Programa Desenrola espera atingir no total.
Por fim, cabe mencionar que poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
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