O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a lei que cria o novo programa Minha Casa Minha Vida.
A saber, a sanção ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro.
O ministro das Cidades, Jader Filho, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, participaram do evento.
O Minha Casa Minha Vida, gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Então, até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
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Retomada do Minha Casa Minha Vida
Vale destacar que no primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados.
As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão.
Ainda mais, nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
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O que muda no programa?
Entre as principais mudanças na renovação do Minha Casa Minha Vida, estão:
Faixas de renda
No novo Minha Casa Minha Vida, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar.
Desse modo, a renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
- Faixa 1 – Contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2 – Para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
- Faixa 3 – Para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Valor do imóvel
O valor do imóvel do Minha Casa Minha Vida foi ampliado. Então, contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.
Em resumo:
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil;
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil;
- Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil.
Para o MCMV rural:
- Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000;
- Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000.
Juros e Financiamento
Nas novas regras do Minha Casa Minha Vida, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Dessa forma, para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste.
Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Por fim, os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto
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