A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, que suspende até 31 de dezembro de 2021 a comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS. Por causa das mudanças, a proposta será enviada novamente ao Senado.
Conforme divulgado pela Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), com a retirada do texto da permissão de uso de outros meios para o segurado do INSS realizar a prova de vida para continuar a receber os benefícios.
Atualmente, cerca de 36 milhões de aposentados e pensionistas precisam realizar o procedimento para garantir a continuidade do benefício.
A prova de vida foi suspensa em março de 2020 em razão da pandemia, como forma de aumentar a segurança dos cidadãos, mas retornou com a obrigatoriedade a partir de 1º de junho deste ano.
O procedimento é realizado anualmente nos bancos onde o segurado recebe o benefício, seja auxílio-doença ou aposentadoria, por exemplo. Isso pode ser feito também nas agências do INSS.
O relator defende que “não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício”.
“A prova de vida presencial, num contexto de pandemia, serve como fio condutor que pode acarretar a morte daqueles que se submetem ao risco de contágio para não comprometer sua renda”, argumentou ainda.
Uso de biometria
O projeto de lei prevê o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários, que deverá ser feita no mês de seu aniversário, ainda que por procuradores. Já a troca de senha deverá ocorrer preferencialmente no mesmo ato da prova de vida, por meio de identificação perante o funcionário do banco.
Em relação aos beneficiários com mais de 80 anos ou com dificuldades de locomoção, o texto especifica que os bancos deverão dar preferência máxima de atendimento a eles com o objetivo de evitar demoras e exposição do idoso a aglomerações. Além disso, deverá informar ao cidadão outros meios remotos de realizar a prova de vida para evitar estes deslocamentos.
Procuração
Sobre as regras de recebimento dos benefícios por procurador, o projeto concede gratuidade na emissão da primeira via de procuração pública para essa finalidade específica. Já a renovação do documento passa de semestral a anual.
Ligação telefônica gratuita
Por fim, o projeto ainda propõe que a ligação telefônica para o segurado pedir benefícios deverá ser gratuita, por ser considerada de utilidade pública, seja de telefone fixo ou celular.
Tramitação
Em virtude das alterações realizadas no texto, o projeto volta para análise do Senado. Para que ele vigore, será necessária a aprovação do Senado e sanção presidencial.
Bloqueio do benefício
De acordo com o deputado Danilo Cabral, dados do INSS apontam que, até meados do mês de junho, dos 36 milhões de segurados, 23,6 milhões haviam realizado a prova de vida, faltando 12,3 milhões de pessoas, que correm o risco de terem seus benefícios bloqueados nos próximos meses.
“Com o retorno do procedimento presencial da prova de vida, aposentados e pensionistas vêm se submetendo a aglomerações em transportes públicos e principalmente nas agências bancárias responsáveis pela checagem, quando não logram êxito no procedimento remoto, para que não tenham o pagamento do benefício bloqueado. Convocados às agências por vezes lotadas, em razão da redução de pessoal para que se cumpram as medidas sanitárias nessas instituições, permanecem por horas expostos a um vírus potencialmente mais mortal para idosos, repito, os mais atingidos pela medida”, argumentou o relator.
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