A Caixa Econômica Federal comunicou a suspensão das atividades do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores — SIM Digital, uma iniciativa lançada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) nos meses anteriores à disputa eleitoral de 2022. Nesse sentido, o banco informou que já restituiu R$ 1 bilhão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de onde os recursos eram provenientes, e está atualmente empenhado em recuperar mais R$ 1,9 bilhão.
A Caixa havia introduzido o produto de microcrédito a partir de 29 de março de 2022, com respaldo do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), que foi alimentado com aportes do FGTS. A instituição concedia empréstimos de até R$ 1 mil a indivíduos físicos através do aplicativo Caixa Tem, inclusive àqueles com histórico negativo, e disponibilizava empréstimos de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs).
Contudo, a decisão recente da Caixa de interromper o programa destaca o esforço em resolver questões financeiras associadas a essa empreitada, bem como as implicações desse processo para a administração dos recursos do FGTS.
Inadimplência de mais de 80%
Dessa forma, um total de R$ 2,9 bilhões foi desembolsado no ano anterior. Entretanto, o programa de empréstimos, que empregou financiamentos provenientes do FGTS, enfrentou uma taxa de inadimplência superior a 80%.
No que se refere aos contratos não cumpridos, a Caixa afirmou que está continuamente empenhada na recuperação dos recursos.
Em comunicado oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou que, em uma resolução datada de 20 de junho de 2023, o Conselho Curador requereu auditorias específicas aos órgãos de controle a respeito dessa alocação de recursos.
Entenda o que aconteceu com os empréstimos envolvendo o FGTS
Contexto: No primeiro trimestre de 2022, o FGTS aportou R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). A legislação que estabeleceu o programa especificou que “o FGM não teria qualquer tipo de respaldo ou aval do governo federal”. Como resultado, foi estabelecida a linha de microcrédito.
Contudo, no início de 2023, devido à elevada taxa de inadimplência nessa modalidade, a Caixa reconfigurou os critérios para a concessão de crédito, diminuindo a quantidade de novos acordos. O banco informou que, em junho deste ano, suspendeu as operações, “evitando prejuízos adicionais aos fundos dos trabalhadores (FGTS)”
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Instaurada uma auditoria interna
Foi ordenada pela presidência da Caixa Econômica Federal a realização de uma auditoria interna com o intuito de investigar as operações de microcrédito respaldadas pelo FGTS.
Relativamente ao Consignado Auxílio, um programa que disponibilizava empréstimos a beneficiários do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) com débito em folha de pagamento, a Caixa comunicou que sua presidente, Maria Rita Serrano, determinou a suspensão da linha de crédito e solicitou uma apuração abrangendo a “viabilidade do produto e os procedimentos de governança que autorizaram a operação”.
A presidente também ordenou o início de uma auditoria interna no banco para investigar o Consignado Auxílio, cujo trabalho iniciou em abril deste ano. Maria Rita Serrano destacou que o empréstimo, realizado durante um período pré-eleitoral, “gerou controvérsias e ampliou o endividamento da parcela mais vulnerável da população”, ou seja, os beneficiários do programa de assistência financeira do governo federal.
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