O Governo Federal emitiu um alerta importante para os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Desse modo, pessoas de baixa renda foram convocadas a atualizar suas informações no sistema devido a suspeitas de fraudes relacionadas à inclusão em massa de novos cadastros.
Veja os detalhes a seguir.
Atualização do CadÚnico
A atualização do Cadastro Único está ligada a uma descoberta realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Assim, segundo o órgão, em outubro de 2022, antes das eleições, aproximadamente um milhão de brasileiros foram adicionados ao sistema do Governo Federal. Entretanto, o que chama atenção é que esses CPFs pertencem a brasileiros que já faleceram.
Conforme os dados, cerca de 1.078.250 brasileiros, o que representa 1,2% do total de cadastros do CadÚnico, possuíam registros de óbito no Banco Nacional de Dados de Registros Civis e/ou no Sistema de Óbitos (Sisobi).
Dessa forma, ao verificar os bancos de dados do governo, descobriu-se que essas pessoas continuaram recebendo benefícios sociais mesmo após falecerem.
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Quem pode se inscrever?
Para se inscrever no CadÚnico, a família precisa ter uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660,00) ou uma renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.960,00).
Assim, se a família atender a essas condições, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, localizado no município de residência.
Requisitos necessários para se inscrever no CadÚnico
É importante que uma pessoa seja designada como responsável pela família e esteja disponível para responder às perguntas durante o cadastro no CadÚnico.
Sendo assim, essa pessoa precisa ser um membro da família, viver na mesma residência e ter pelo menos 16 anos.
Ademais, para o responsável familiar, de preferência uma mulher, é necessário apresentar o CPF ou o Título de Eleitor como documentos de identificação.
No entanto, há uma exceção para os responsáveis por famílias indígenas e quilombolas.
Assim, nesses casos, é aceitável apresentar qualquer um dos documentos abaixo como forma de identificação, não sendo obrigatório o CPF ou o Título de Eleitor.
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Cartão de Autodeclaração de Indígena (CAD-INDÍGENA);
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI);
- Registro Administrativo de Nascimento de Quilombola (RANQUIL).
Por que é importante manter os dados atualizados no Cadastro Único?
É fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir acesso a futuros benefícios sociais. Dessa forma, a atualização cadastral não é apenas uma recomendação, mas uma obrigação.
Além disso, é necessário atualizar os dados do CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na estrutura familiar, como endereço, telefone, óbito, renda, nascimento, entre outros.
No entanto, caso haja incertezas em relação à obrigatoriedade de atualizar as informações, o indivíduo tem a opção de consultar o site ou utilizar o aplicativo do Cadastro Único.
Assim, nessas plataformas digitais, se não houver nenhuma informação para mudar dentro do prazo, você pode atualizar por confirmação. Porém, caso contrário, você precisa ir ao CRAS mais próximo de sua casa.
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Benefícios sociais que podem ser acessados
Aqueles cadastrados no CadÚnico tem o direito de se inscrever nos programas e benefícios sociais e assistenciais listados a seguir:
- Bolsa Família
- Minha Casa Minha Vida
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Carta Social
- Carteira do Idoso
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos
- Passe Livre para pessoas com deficiência
- PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Programa Brasil Carinhoso
- Programa de Cisternas
- Pro Jovem Adolescente
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Telefone Popular
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