No funcionalismo público o pagamento de supersalários dos servidores é bastante comum e, praticamente, uma unanimidade. Foi o que mostrou uma pesquisa feita pelo Datafolha, a qual aponta que nove em cada dez pessoas, o equivalente a 93% da população defende que essa remuneração não deveria ultrapassar o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais.
Os dados foram obtidos por meio de uma pesquisa encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente, composto por integrantes da sociedade civil. O levantamento contou com a participação de 2.072 pessoas entre o período de 9 a 20 de julho de 2021. A professora e integrante do movimento, Cibele Franzese, explica que a maior concentração dos supersalários está no poder Judiciário, nas carreiras jurídicas e no Legislativo.
Atualmente, o número de servidores com estabilidade financeira superando o teto corresponde a 0,23% do total. Segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), este percentual equivale a R$ 2,6 bilhões ao ano provenientes dos cofres públicos. “Poucas pessoas recebem supersalários, mas elas somam um valor considerável. Nós temos um país muito desigual, em que o Estado deveria ser instrumento de redução de desigualdades, mas, muitas vezes, é gerador”, ponderou.
Mesmo diante desses dados, projetos que dispõem sobre o fim dos supersalários e a reforma administrativa enfrentam dificuldades para serem apreciados devido à pressão feita por corporações de servidores. O texto que trata exclusivamente sobre os supersalários foi proposto no Senado Federal, passou pela Câmara dos Deputados no mês de julho e permanece estagnado aguardando a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal desde então.
Além de listar, o projeto impõe limites para verbas indenizatórias. É o caso do auxílio-moradia, que em determinadas circunstâncias não são incluídos no teto do funcionalismo. As regras propostas, se aprovadas, serão voltadas a servidores federais, estaduais, municipais, tanto do Executivo, quanto Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.
Em contrapartida, o texto que prevê a reforma administrativa foi aprovado por um placar acirrado na comissão especial da Câmara dos Deputados. Mas vale lembrar que a apreciação aconteceu somente um ano depois do envio do texto pelo Executivo, com as devidas alterações e sem qualquer ajuste capaz de afetar os atuais servidores, prevendo apenas um contexto de um futuro próximo.
Ainda assim, não há previsão de quando a matéria será recebida pelo Plenário, tendo em vista que precisa de 308 votos a favor do total de 513 deputados e, em dois turnos. Na oportunidade, o líder do governo no Congresso Nacional, o senador, Eduardo Gomes (MDB-TO), informou que o prazo para a reforma administrativa ser votada termina em 30 dias.
