Deputados aprovaram, nesta terça-feira (13), durante a sessão da Câmara, um projeto que regulamenta os chamados “supersalários” no serviço público, isto é, vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, estabelecido atualmente em R$ 39.293,32, que é o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação desta terça (13) foi simbólica. Sendo assim, não houve contagem de votos e a proposta foi enviada de volta ao Senado, pois os deputados aprovaram o projeto com mudanças em relação à versão aprovada pelos senadores.
O projeto ficou parado na Câmara por mais de cinco anos, desde que foi aprovado pelo Senado. O texto tem como objetivo definir quais serão os pagamentos que poderão extrapolar o teto do funcionalismo, que tem, como falamos, o salário dos ministros do STF como máximo.
Segundo o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do projeto na Câmara, a estimativa é que a proposta, conforme a redação aprovada pelos deputados, possa gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões aos cofres públicos todos os anos.
Ainda conforme o relator, o projeto vale para funcionários de todas as esferas da administração pública, ou seja, integrantes do funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios estarão sujeitos à lei. De acordo com o texto, alguns itens que não estarão sujeitos ao teto do funcionalismo são:
- Auxílio-moradia;
- Adicional de férias;
- Pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade;
- Auxílio-alimentação;
- Décimo terceiro salário, adicional noturno e serviço extraordinário;
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
- Adicional de insalubridade;
- Auxílio-creche;
- Auxílio-transporte;
- Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço;
- Ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde.
“O projeto dos ‘supersalários’ regulamenta para todo o serviço público brasileiro, para todos os entes federados, para todos os poderes constituídos, a começar do presidente da República. Está aqui elencada um a um até a figura do servidor público que receba o menor salário”, revela o deputado.
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