O maior país da América Latina já passava por dificuldades econômicas e sociais estruturais muito antes da pandemia do COVID-19 se espalhar globalmente. Apesar de suas paisagens paradisíacas, cultura rica e população acolhedora, o Brasil se tornou um dos países mais desiguais do mundo nos últimos anos.
Entendendo o cenário
Em 2020, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o país ficou em 8º lugar em relação à desigualdade econômica. Entre várias falhas institucionais, contribui significativamente para o problema o sistema tributário desatualizado, complexo, ineficiente e injusto do país, que afasta o investimento estrangeiro e não distribui adequadamente a riqueza para a população mais pobre.
O sistema tributário brasileiro, instituído pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Tributário Nacional de 1966, caracteriza-se pela separação de poderes nas esferas federal, estadual e municipal para a cobrança de tributos sobre diversas matérias. Essa separação de poderes resultou em inúmeras regulamentações em cada uma dessas agências governamentais e, portanto, em um ambiente tributário muito complexo que apenas confunde contribuintes e autoridades fiscais.
Sistema tributário: Problemas encontrados
Três fatores principais ilustram até que ponto a tributação brasileira é uma dor de cabeça. Primeiro, os contribuintes brasileiros gastam muito tempo e dinheiro para cumprir as mudanças nas regras tributárias e obrigações acessórias.
No país, as pessoas gastam em média 1.501 horas por ano cumprindo suas obrigações tributárias, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, colocando o Brasil no final da lista de eficiência. Em comparação, os Estados Unidos ficam em 25º lugar, com média de 175 horas por ano.
Em segundo lugar, essa complexidade levou a enormes litígios entre contribuintes e autoridades fiscais. Isso aumenta os custos para as empresas, cria insegurança jurídica e, consequentemente, afasta os investimentos do país. De acordo com um novo estudo do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o valor envolvido em ações fiscais no Brasil chegou a 5,4 trilhões de reais em 2020, representando 75% do PIB do país.
Entre outros números, 31,4 milhões dos 80,1 milhões de processos no Brasil em 2018 foram processos de execução fiscal. Nesta linha, a taxa de congestionamento atingiu 91,7% em 2018, ou seja, de cada 100 execuções fiscais processadas no ano anterior, apenas oito foram executadas.
Em terceiro lugar, refere-se ao próprio contexto em que foi proposto no início: o imposto atual está apenas aumentando a desigualdade social, não a reduzindo. Os impostos sobre a renda e a riqueza são baixos no país, enquanto os impostos especiais de consumo dominam. Desse modo, o Brasil tributa a renda e os ativos em apenas 22% da receita total, em comparação com 60% nos EUA; 67% na Dinamarca; e uma média de 40% nos países da OCDE.
O que esperar do futuro?
Atualmente, é possível observar uma necessidade de mudança em relação ao sistema tributário brasileiro, sendo uma ideia muito mais madura do que a de alguns anos atrás. Além disso, há um apoio do setor empresarial e dos governos estaduais. Em suma, a melhoria do sistema tributário nacional, ainda que com base em outras propostas, parece ser uma das conquistas mais importantes de um sistema de distribuição de renda mais eficiente.
