O Brasil acaba de ganhar uma nova data em seu calendário oficial, e a escolha do dia carrega um simbolismo que atravessa fronteiras. A sanção presidencial ocorreu na última quinta-feira (9/4), mas o que motivou a criação dessa lei revela um problema que permanece oculto nas estatísticas nacionais.
Subnotificação de casos motivou a proposta
A deputada federal Célia Xakriabá elaborou o Projeto de Lei nº 1.020/2023 para enfrentar a invisibilidade que encobre agressões contra populações originárias. O texto estabelece o 5 de setembro como Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
A data coincide com o Dia Internacional da Mulher Indígena, celebrado mundialmente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida após aprovação em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Lei Maria da Penha ainda não alcança aldeias
Célia Xakriabá apontou que instrumentos legais existentes enfrentam barreiras para chegar às comunidades originárias. “A Lei Maria da Penha, grande marco legislativo na proteção das mulheres, ainda encontra barreiras para ser efetivada, sobretudo no contexto de mulheres indígenas”, declarou a parlamentar.
Obstáculos geográficos, linguísticos e culturais dificultam o acesso de mulheres e meninas indígenas aos serviços de proteção e denúncia. A nova legislação busca reduzir os índices de violência não registrada oficialmente.
Ministério das Mulheres recomendou sanção integral
A Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SENEV) elaborou parecer técnico favorável ao projeto. O documento concluiu que a proposta está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).
A ministra Márcia Lopes destacou que a data reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção de direitos e a promoção de políticas públicas que alcancem todos os territórios.
O que muda na prática
A legislação funcionará como instrumento de pressão para que governos federal, estaduais e municipais desenvolvam ações específicas voltadas para mulheres indígenas. Campanhas educativas e mutirões de atendimento poderão concentrar esforços no período.
Órgãos como a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e delegacias especializadas deverão intensificar ações no mês de setembro. O próximo 5 de setembro marcará a primeira celebração oficial da data, embora entidades indigenistas e órgãos governamentais ainda não tenham divulgado a programação específica.
