BPC tem pagamento alterado, veja o novo valor

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos benefícios que integram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e funciona como um benefício de assistência social, diferente dos demais benefícios oferecidos pela autarquia que são previdenciários.

O  BPC se encontra previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e está em vigor desde dezembro de 1993. O seu objetivo é oferecer para as pessoas idosas e também para as pessoas com deficiência o que não possam se manter com o valor de um salário mínimo mensal.

Com a alteração do valor pago pelo salário mínimo, o BPC também mudou. Portanto, confira a seguir qual o novo valor pago pelo benefício.

BPC e o novo salário a ser pago

No período eleitoral do ano passado, o candidato e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu que iria promover o aumento real do salário mínimo. No entanto, ao tomar posse do governo, o orçamento não permitia que houvesse o aumento previsto pelo petista.

Dessa forma, a partir de janeiro o salário mínimo aprovado foi de R$ 1.302, conforme o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro havia assinado em uma Medida Provisória no ano anterior. No entanto, após uma reanálise orçamentária, Lula anunciou que o piso nacional sofreria um novo aumento ainda este ano, no mês de maio.

No Dia do Trabalhador (1º de maio), o salário mínimo foi alterado para R$ 1.320. O valor é voltado não só para os trabalhadores, mas também para os aposentados, pensionistas e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Apesar do BPC ser um benefício assistencial e não previdenciário, o que significa que não é preciso realizar nenhuma espécie de contribuição para a Previdência Social para ser contemplado, os requisitos para ter acesso ao benefício são estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ser pessoa idosa ou com deficiência que não tenha condições de sustentar a si mesmo e a sua família.

Assim, ao se inscrever no programa, essas pessoas recebem um Número de Identificação Social (NIS) para que possam ser identificados. Vale ressaltar ainda que ao se inscrever para receber o benefício, às pessoas com deficiência ainda devem passar por uma perícia médica com um médico da própria autarquia para que tenham o salário concedido.

Quem tem direito a este benefício?

Como mencionado anteriormente, para receber um salário do BPC é necessário ser pessoa idosa ou com deficiência e ainda é preciso se enquadrar nas seguintes condições:

• No caso das pessoas idosas, é necessário ter 65 anos ou mais e não ter direito de receber pagamentos referentes a Previdência Social;
• As pessoas com deficiência não devem estar inseridas no mercado de trabalho e nem possuir nenhuma espécie de renda fixa;
• Em ambos os casos, é preciso que a renda familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo.

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