Existe um benefício para quem nunca pagou INSS, ou seja, nunca contribuiu com a Previdência Social. Trata-se do BPC/LOAS. Resumindo, esse benefício assistencial é destinado à faixa mais vulnerável da população, ou seja, os cidadãos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
No entanto, muitas pessoas deixam de recebê-lo por nem sequer saber de sua existência. Ou ainda, por acreditar que só tem direito quem já contribuiu com a previdência.
Para esclarecer, nesta matéria trouxemos muitas informações e dicas sobre o BPC/LOAS, como solicitar e quais os requisitos, confira
Entenda sobre o benefício para quem nunca pagou INSS
Antes de tudo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão responsável por garantir benefícios para trabalhadores no país. Apesar disso, nem todos podem recorrer a esse tipo de assistência. Portanto, quem nunca pagou INSS e também não possui emprego com carteira assinada, porém necessita de uma ajuda financeira, pode requerer a uma opção: o BPC.
Saiba o que é o BPC/LOAS
De antemão, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é uma ajuda financeira do Governo Federal. Em suma, destina-se a pessoas que têm mais de 65 anos, ou ainda, para as que possuem deficiência e vivem em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao BPC?
Acima de tudo, para ter direito ao BPC, é preciso atender a alguns requisitos. O primeiro de todos é que a idade mínima exigida para sua concessão é 60 anos para trabalhadores portuários avulsos que comprovem baixa renda. Contudo, para outros idosos, é preciso ter 65 anos ou mais (R$ 275 em 2023).
Por outro lado, para as pessoas com deficiência, a concessão independe da idade. Além disso, é necessário que o grau de incapacidade seja de pelo menos 40%. E também é preciso comprovar uma renda familiar inferior a 25% do salário mínimo.
Mas uma ótima notícia veio em março deste ano para quem atende a esses critérios, mas antes não podia receber, porque tinha algum aposentado ou pensionista na família. Afinal de contas, o governo aplicou uma mudança nas regras. Atualmente, mesmo que haja algum beneficiário do INSS na composição familiar, é possível requerer o BPC/LOAS.
Valor e como requerer o benefício para quem nunca pagou a previdência?
Sobretudo, o cidadão deve saber que para requerer o BPC/LOAS, é preciso procurar o CRAS do seu município. Nesse caso, o interessado precisa apresentar documentos pessoais e comprovantes de renda familiar.
Depois disso, será feita uma avaliação socioeconômica visando avaliar se atende aos critérios exigidos para receber o benefício. Normalmente, o INSS leva de 30 a 45 dias para responder à solicitação. Contudo, o benefício é pago desde o primeiro dia, caso obtenha aprovação.
A saber, o valor do benefício para quem nunca pagou INSS é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1320 em 2023. Outro ponto importante é que, para garantir que o recebimento continue, é preciso manter os dados atualizados no CadÚnico.
O que acontece geralmente é que o INSS pede a renovação em um intervalo máximo de 2 anos. Dessa forma, é importante atender a todas as exigências para não ter o BPC cancelado.
Assim, como agora você já sabe que existe um benefício para quem nunca pagou INSS, se você precisar ou conhecer alguém que se enquadre nos critérios, basta procurar a assistência social da sua cidade.
