O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta sexta-feira (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. O motivo: a reunião com embaixadores do dia 18 de julho. Na oportunidade, ele questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o sistema eleitoral.
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Por unanimidade, ministros do TSE firmaram o entendimento de que Bolsonaro terá que pagar uma multa de R$ 20 mil à Justiça. Assim como publicou o Brasil123, o presidente utilizou a estrutura do governo para organizar a apresentação com embaixadores estrangeiros.
Na ocasião, além de questionar a segurança das urnas, Bolsonaro ainda atacou seu principal adversário político, o ex-presidente e candidato ao posto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Nesta sexta, os ministros do TSE analisaram ações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral e também por partidos como o Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT. Na ocasião, os ministros seguiram o entendimento de Maria Claudia Bucchianeri, ministra relatora do tema.
Em seu voto, ela, ao defender a imposição de multa, afirmou que o ato de Bolsonaro de deslegitimar o processo eleitoral não se insere aos direitos de “opinião, dúvida, crítica e expressão”. “A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, afirmou a ministra.
Ainda de acordo com Maria Claudia Bucchianeri, o evento organizado por Bolsonaro teve “manipulação dos fatos com o objetivo de ‘angariar apoiamentos mediante indução em erro’”. Nesse sentido, ela afirma que o encontro comprometeu “o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras”.
Vídeos da reunião de Bolsonaro fora do ar
Assim como publicou o Brasil123, a reunião de Bolsonaro foi transmitida nas redes sociais e na “TV Brasil”. Por conta disso, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a retirada dos conteúdos do ar à época. Nesta sexta, os ministros analisaram a decisão monocrativa, isto é, individual, e mantiveram a ordem, ou seja, os vídeo não podem circular pela internet.
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