Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República, pediu nesta quarta-feira (21) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não utilize “novos fatos” durante o julgamento que pode culminar na inelegibilidade do ex-chefe do Executivo, assim como ocorreu, conforme ele, no julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, há cinco anos.
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“Durante o julgamento, houve um intenso debate se as novas provas poderiam ser agregadas ao processo inicial movido pelo PSDB, em 2015”, começou ele durante uma visita no Senado Federal. “A discussão foi que essas novas provas não poderiam ser agregadas ao processo. Logicamente, ficou frágil a ação e, por 4 x 3, o TSE manteve a chapa Dilma-Temer”, afirmou Bolsonaro.
Ainda na entrevista, o ex-presidente disse que a ação movida contra ele está em julgamento e “novos fatos foram apensados”. “Ou seja, a partir do momento que o TSE, aproveitando a jurisprudência de 2017, aplicar para o meu caso, a acusação contra mim por se reunir com os embaixadores torna-se frágil”, disse Bolsonaro.
O ex-presidente será tema presente na corte nos próximos dias, visto que está marcado para começar nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. Como o julgamento pode se estender por mais de um dia, a corte também reservou as sessões dos dias 27 e 29 para analisar o caso, que pode custar o impedimento de Bolsonaro até as eleições de 2030.
Esse julgamento tem como base uma ação que trata da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores em Brasília. Na ocasião, o então presidente atacou a credibilidade da urna eletrônica e do sistema eleitoral brasileiro. Na quinta, Benedito Gonçalves, que é o relator do caso, deve ler um breve relatório sobre o caso.
Depois disso, será a vez da sustentação oral, feita pelo advogado Walber Agra, do PDT, partido que ingressou com a ação, e de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, que já foi ministro do TSE. Por fim, também falará Paulo Gonet Branco, representante do Ministério Público Eleitoral.
O voto do relator, por sua vez, deve ser lido somente na sessão do dia 27. Hoje, por conta das muitas páginas do processo, a tendência é que os demais ministros comecem a votar apenas no dia 29. Se o cenário não for de pedido de vista, Alexandre de Moraes, presidente do TSE, poderá convocar uma sessão extraordinária para o dia 28 visando encerrar a discussão do assunto ainda neste semestre.
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