A terça-feira (07) foi movimentada no mundo da política, sobretudo por conta das falas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, segundo especialistas entrevistados pelo canal “Globo News”, cometeu o crime de responsabilidade ao dizer que não cumprirá as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Para Gustavo Binenbojm, doutor em Direito Público e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, as falas de Bolsonaro, regadas de ameaças aos ministros do STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afrontam diretamente a Constituição brasileira.
“Não existe na gramática constitucional o enquadramento de um ministro do Supremo Tribunal Federal nas suas decisões judiciais pela vontade unipessoal do presidente da República que é um chefe de outro poder que no Brasil é um chefe de estado”, afirmou o professor.
Nesse sentido, ele afirma, o discurso do presidente é claramente um discurso de ameaça à independência e harmonia entre os poderes. “Ele diz que não cumprirá mais decisões de Alexandre de Moraes, ameaça também descumprir decisões judiciais. Do ponto de vista jurídico constitucional, isso é um atentado à independência e harmonia entre os poderes e o descumprimento de decisões judiciais, configuram em tese a prática de um crime de responsabilidade pelo presidente da República”, completou.
Bolsonaro pode sofrer impeachment
Em outro momento, Gustavo Binenbojm diz que por conta de suas falas, Bolsonaro pode até sofrer um impeachment. “O que pode resultar, a juízo do Congresso Nacional, a autorização da Câmara, e decisão final do Senado, pode resultar em impeachment do presidente e na perda dos seus direitos políticos por 8 anos”, disse Gustavo.
Ainda à “Globo News”, juristas ressaltaram que Bolsonaro pode ter cometido o crime expresso no artigo 85 da Constituição, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente que atentem contra a Constituição”.
De acordo com esse artigo da Constituição, são especialmente crimes aqueles que atentam contra: o livre exercício do Poder Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
“Essa conduta de Bolsonaro revela a figura sombria de um governante que não se envergonha de desrespeitar e vilipendiar o sentido essencial das instituições da República. É preciso repelir, por isso mesmo, os ensaios autocráticos e os gestos e impulsos de subversão da institucionalidade praticados por aqueles que exercem o poder”, disse Celso de Mello, ex-ministro do STF.
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