Nesta quinta-feira (2), uma Mensagem Presidencial foi entregue ao Congresso, e lida, no Plenário da Casa, durante a primeira sessão legislativa de 2023. A saber, diversas frentes foram citadas no texto, com destaque para o retorno do Bolsa Família.
“Estamos trabalhando de forma incansável e dialogando com parlamentares, governantes estaduais e municipais, trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Temos um país para reconstruir e isso só será possível com a contribuição de diferentes forças políticas e da sociedade como um todo”, diz o documento, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sua abertura.
Bolsa Família aparece como prioridade na mensagem
O Programa Bolsa Família, renovado e ampliado, será implantado com urgência, para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população.
A intenção é que o programa recupere as principais características da ação, que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil, e que inove na ampliação da garantia de cidadania aos mais vulneráveis.
Vejamos agora os outros pontos em destaque.
Desenvolvimento Social
Criar um novo modelo de ocupação e uso da terra, urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica é um pivô deste processo.
Aliada a isso, uma Política Nacional de Abastecimento será estabelecida, retomando os estoques reguladores.
Em outra frente, serão ampliadas as políticas de financiamento e de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica. O estímulo às economias solidária e criativa e ao empreendedorismo social fecham esse arranjo, a fim de elevar o potencial de inclusão produtiva, gerar renda e inovação social.
Assistência social
Haverá ênfase na reconstrução e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades, em todos os territórios brasileiros, aliando escala e respeito às diversidades regionais.
Educação
O Brasil voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Distrito Federal, estados e municípios.
Então, para alunos que ficaram defasados durante a crise sanitária, o Governo Federal assume o compromisso com um programa de recuperação educacional, em sincronicidade com a educação regular, para que cada um possa superar o déficit da aprendizagem.
Saúde
É urgente assegurar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender às pessoas com sequelas da Covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação.
Legislação trabalhista
O novo Governo vai propor, a partir de amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, aos que estão em teletrabalho e aos que trabalham mediados por aplicativos e plataformas.
Trabalho e emprego
Um dos caminhos para criar novos empregos de qualidade será a retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária; e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva.
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Valorização do salário mínimo
A política de valorização do salário mínimo será retomada, associada à recuperação do poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos beneficiários e das beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.
Habitação
O Brasil voltará a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público.
Reforma Tributária
Faz parte da agenda do Governo Federal propor uma reforma tributária (solidária, justa e sustentável) que considere: a simplificação e a redução da tributação do consumo; a progressividade tributária; a restauração do equilíbrio federativo; o aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional; e a desoneração progressiva de produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.
Quer conferir a íntegra do documento que tem ênfase no Bolsa Família? Clique aqui.
Fonte: Assessoria do Planalto
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