Em janeiro de 2022, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podiam prometer 35% como limite de renda líquida para adquirir algum empréstimo. Este valor vai subir para 40%, referente ao mesmo índice em dezembro de 2021.
Desse total de 40%, segundo informado no portal G1, 35% é designado para o empréstimo pessoal e 5% para saques e despesas com o cartão de crédito consignado.
Novidade no empréstimo consignado
Segundo o G1, o governo tem como novidade a autorização do empréstimo consignado para as pessoas que recebem benefícios assistenciais: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as pessoas que participam do Programa Auxílio Brasil.
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma das modalidades de empréstimo disponíveis no mercado financeiro. O consignado é aquele empréstimo que é descontado direto, mensalmente, do benefício previdenciário dos aposentados e pensionistas do INSS.
Para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, essa modalidade de empréstimo também pode ser solicitada. Porém, as mensalidades serão descontadas de seus salários.
Por ser uma modalidade de pagamento garantido, o empréstimo consignado é um crédito mais barato, com taxas menores, o que explica o motivo de aposentados e pensionistas recorrerem a este tipo de empréstimo. Porém, o valor máximo do crédito vai depender de quanto que esses beneficiários recebem, para não comprometer a renda líquida.
E o que é a margem do empréstimo?
A margem de comprometimento para o empréstimo consignado existe para estabelecer que os bancos não possam descontar uma parcela muito alta, em relação ao valor do benefício.
De acordo com o aumento informado pelo governo, para 40%, veja o exemplo de como se aplica a margem: Um beneficiário do INSS, com renda líquida mensal de R$ 2.000, poderá ser descontado, no máximo, parcelas de até R$ 700 para o empréstimo consignado pessoal. E terá R$ 100 de limite no cartão de crédito consignado, para suprir despesas e saques exclusivos com o cartão.
Recomendações do Banco Central
O Banco Central, de acordo com o G1, fez algumas recomendações para orientar os cidadãos antes de solicitar o empréstimo consignado. Veja elas:
- Não se deve fazer nenhum pagamento antecipado para adquirir o empréstimo;
- Sempre faça uma pesquisa para comparar as taxas de juros e as condições oferecidas por outros bancos, principalmente consulte o Custo Efetivo Total (CET), que trará um resumo do custo total da operação em percentual;
- É necessário verificar se o banco está autorizado pelo Banco Central e se ele tem convênio com a fonte pagadora do seu benefício. Se o solicitante for aposentado ou pensionista, a fonte é o INSS. Portanto, o banco deve estar conveniado ao INSS;
- Nunca deve ser assinado qualquer contrato ou proposta em branco;
- Não aceite a intermediação de pessoas que visam acelerar o processo do crédito;
- Não informe a senha e nem dê o seu cartão magnético do banco a terceiros;
- Lembre-se de essa modalidade de empréstimo poderá afetar a sua renda, devido ao desconto mensal como pagamento do consignado;
- Para fazer a portabilidade do empréstimo para outro banco, leia atentamente as informações de portabilidade disponíveis pelo governo.
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