Em 2020, foi criado o Projeto de Lei (PL) 2.099/20 com o objetivo de pagar mensalmente, um Auxílio para Mãe Solteira. O projeto é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e da deputada Erika Kokay (PT-DF). Além disso, é destinado à mães solo, ou seja, que sejam as únicas responsáveis pela família.
Apesar de estar sendo extremamente aguardado pelas mulheres brasileiras atualmente, o benefício ainda não foi aprovado e continua em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é, em seguida, ser levado para a aprovação do presidente da República e ser oficialmente lançado, mas tanto o Senado, quanto a Câmara dos Deputados precisam aprovar a PL.
Quem terá direito ao Auxílio para Mães Solo?
Em primeiro lugar, é necessário esclarecer que o Auxílio Mãe solteira está em processo de aprovação, com isso, ele ainda não possui suas regras definidas. No entanto, as chefes de família devem estar incluídas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Mas a expectativa é de que os requisitos incluam:
- Mulheres com 18 anos ou mais;
- Que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Com, pelo menos, um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Sem emprego com carteira de trabalho;
- Renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou total familiar de três salários mínimos;
- Que não participe de qualquer outro programa de transferência de renda federal;
- Nem seja beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ou receba seguro-desemprego.
Vale lembrar que a inscrição deve ser automática com base nos dados do CadÚnico e o pagamento será no valor total de R$1.200, efetuados mensalmente através do Caixa Tem.
Auxílio Mãe Solteira liberado em 2023?
Primeiramente, as cidadãs brasileiras devem saber que o Auxílio Mãe Solteira ainda é um Projeto de Lei (PL 2.099/20), como já foi citado acima. Nesse sentido, o projeto ainda está em tramitação no Senado Federal.
Provavelmente, ainda será deliberado sobre o assunto possíveis ajustes e votações até que, de fato, seja aprovado e sancionado. Dessa forma, se torna ainda mais difícil saber quando será sua aplicação.
Apesar disso, a expectativa das famílias tem crescido em relação ao tema. Afinal de contas, o benefício representaria um implemento de R$1.200 na renda de cada beneficiária. E também, possivelmente, o pagamento será liberado ainda neste ano de 2023, mas é necessário aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania.
Como será feito o cadastro para o Auxílio Mãe Solteira?
É importante saber que o projeto ainda está no estágio de aprovação nas casas legislativas e o Auxílio Mãe Solteira depende dos parlamentares para ser aprovado.
Como não há ainda uma regulamentação definida para o benefício, o cadastro ainda não é possível de ser realizado. Também vale lembrar que o benefício ainda não estar regulamentado o que dificulta ainda mais o cadastro. Contudo, como os benefícios sociais do governo seguem os dados do CadÚnico, o primeiro passo é manter os dados atualizados.
Sobre o Bolsa Família
O Bolsa Família, como já se sabe, está em processo de retorno e irá substituir o Auxílio Brasil que esteve em vigor até dezembro de 2022. Então, quem já participa do programa só deverá manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.
Para quem não faz parte do benefício, o primeiro passo é procurar o CRAS de sua região com todos os documentos e o comprovante de residência em mãos para realizar o cadastro. Assim, esse cadastro irá para a base de dados do Governo Federal, ou seja, o CadÚnico.
É feita então, uma análise pelo Ministério da Cidadania e logo em seguida, caso seja aprovado, o cidadão começa a receber o benefício mensalmente.
Além disso, todas as crianças que residam na casa da beneficiária devem estar com o cartão de vacinação atualizados. Do mesmo modo, as gestantes e crianças menores de 10 anos, devem fazer o acompanhamento médico periódico e os alunos da rede pública de ensino precisam estar frequentes nas aulas.
