O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21, do Poder Executivo, abre um crédito especial de R$ 300 milhões no Orçamento federal para o programa de auxílio gás, batizado por ‘Gás dos Brasileiros’.
Assim, a expectativa é atender 5,531 milhões de famílias ainda este ano. E a partir do ano que vem, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias até que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do programa social Auxílio Brasil serão atendidos, de acordo com os planos do Governo.
Auxílio Gás
O auxílio Gás dos Brasileiros, da Lei 14.237/21, sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, é concedido a cada bimestre e corresponde à uma parcela de, no mínimo, a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP.
Vale destacar que para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.
Então, dos recursos do PLN 42/21, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais.
O Ministério da Economia informa que as programações canceladas não sofrerão prejuízo na sua execução, pois foram calculadas de acordo com as projeções de gastos até o fim do ano.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Previdência também afirma que a dotação cancelada do seguro desemprego não será necessária para cobrir o programa.
Tramitação
Agora, a proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.
A saber, a Comissão Mista de Orçamento é a formada por deputados e senadores responsável pela análise das propostas orçamentárias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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