Auxílio Emergencial: Retorno da parcela de R$ 600 é possível? Confira

O projeto de Lei 1409/21 é de autoria da deputada Tabata Amaral do Partido Democrático Trabalhista (PDT-SP), cujo objetivo é o aumento do valor da parcela do auxílio emergencial 2021.

A deputada declara: “Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”.

As parcelas do auxílio emergencial seriam de R$ 600 por mês e teriam um limite de até duas pessoas por família. O projeto diverge ainda em um ponto importante à rodada do benefício em 2020: não há uma regra de que aquele que não recebeu em 2020 não poderia receber em 2021.

O texto do projeto está em análise na Câmara dos Deputados e pretende cortar gastos tributários, entre eles estão isenções fiscais.

Pilares do Projeto

O escopo da proposta contempla alguns pilares, a saber:

• Elevar o valor do auxílio emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Regulamentar o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas;
• Revisar as políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda.

De onde viria o dinheiro?

Uma das mudanças previstas para que o aumento se torne possível seria, por exemplo, a suspensão de isenção tributária ao grupo de alta renda no Imposto de Renda de Pessoas Físicas.

Desta forma, seriam basicamente 4 pontos importantes a ressaltar:

• Suspensão das deduções com saúde e educação para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF, tanto para o titular quanto para os dependentes. O valor representaria uma quantia de R$ 5 bilhões;
• Redução parcial e temporária de benefício de natureza tributária. O valor corresponderia a R$ 25 bilhões;
• Rever parcelas indenizatórias que estejam acima do teto do funcionalismo federal e que seriam dedicadas a servidores públicos. Essa revisão refletiria o montante de R$ 3 bilhões;
• Estabelecer regras novas para pensões militares, reajustando-as ao regulamento válido para os servidores civis. Isso também vale para o sistema de reformas. O valor total referente a essa mudança seria de R$ 5 bilhões.

De acordo com a autora do projeto, Tabata Amaral, a viabilidade do mesmo seria garantida através dos recursos dos mais ricos. Ela defende: “A responsabilidade fiscal não é um obstáculo para a responsabilidade social: ao contrário, a complementa”.

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