O Auxílio Cesta Básica pagará um benefício de R$ 200 em duas parcelas de R$ 100 para residentes do estado do Ceará que tiveram suas rendas prejudicadas em decorrência da pandemia pela Covid-19. No entanto, o programa, elaborado pelo governo do estado, determina o repasse para 150 mil pessoas, caso esse número seja ultrapassado com relação às inscrições, serão efetuados critérios de desempate.
Assim sendo, confira quais são eles e entenda como o programa vai funcionar. O Ceará não é o único estado que tem elaborado políticas públicas de apoio e assistência à população. A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) cadastrou os profissionais elegíveis por meio do Sistema de Informações e Indicadores Sociais (SISSPS) no período de 14/06/2021 a 30/06/2021.
Critérios de desempate do Auxílio Cesta Básica
O Auxílio Cesta Básica é destinado para 150 mil famílias, caso esse número seja ultrapassado, o governo estadual irá utilizar os seguintes critérios de desempate priorizando as categorias:
- provedor(a) de família monoparental (mãe ou pai solo);
- possuir filhos ou filhas menores em idade escolar devidamente matriculadas(os) em instituição regular de ensino;
- for pessoa com deficiência;
- possuir 60 anos ou mais;
- for quilombola, indígena ou cigano;
- tiver mais tempo em atividade no setor de atuação.
Para ser elegível ao benefício, os interessados devem atender aos critérios:
- exercer alguma das atividades indicadas (trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas de trânsito), comprovando mediante declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, por documento em que é autorizado/permitido o exercício da atividade por órgão competente ou através de outro meio idôneo de prova, tais como fotos e declarações de contratantes;
- residir no Ceará;
- ter idade igual ou maior a 18 anos.
Governo já divulgou quatro listas com os aprovados
No ato da inscrição, os participantes tiveram que fazer uma declaração e anexar os seguintes documentos:
- identidade;
- comprovante de residência ou declaração que substitua o comprovante;
- folhas da Carteira de Trabalho que mostrem não ter nenhum registro atual;
- comprovação do exercício em uma das atividades.
Para saber se foi aprovado, basta verificar as listas divulgadas no site do programa. O governo estadual já divulgou quatro listas com os nomes dos beneficiários. A última foi publicada no dia 04 de julho.
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