Na madrugada desta quinta-feira (4), o Brasil 123 informou os leitores sobre o resultado da votação da PEC dos Precatórios. Sendo assim, como fica o Auxílio Brasil?
Em primeiro lugar, é importante destacar que a aprovação anunciada foi em primeiro turno, e a proposta precisa de aprovação em dois turnos, cuja data de votação, provavelmente, será na terça-feira (9).
Além disso, para a aprovação, serão necessários ao menos 308 votos. A saber, nesse primeiro turno foram 312 votos a favor e 144 contra.
Ainda assim, passando pela aprovação no segundo turno, a proposta segue para o Senado.
Auxílio Brasil
E se a PEC dos Precatórios for aprovada no Senado, como fica o Auxílio Brasil?
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, que poderiam ser distribuídos da seguinte forma:
- R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
- R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Assim, de acordo com o Ministério da Economia, o montante será utilizado para:
- Programa Auxílio Brasil, que deve consumir cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
- Ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- Elevação de outras despesas obrigatórias;
- Despesas de vacinação contra a Covid-19;
- Vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
No entanto, a divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só poderá ser determinada na votação do Orçamento de 2022.
Entenda o novo programa social
Criado por meio da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021, o Programa Auxílio Brasil contempla nove modalidades diferentes de benefícios.
A saber, as três primeiras formam o núcleo básico do novo programa, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica:
Benefício Primeira Infância
Destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar
Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
Auxílio Esporte Escolar
Destinado aos estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil.
Auxílio Criança Cidadã
Direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
Concessão de um auxílio financeiro mensal para que o cidadão possa começar a investir em uma produção rural própria.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
Incentivo para o beneficiário integrar o mercado formal de trabalho, com a garantia de que, caso mantenha os demais requisitos do Auxílio Brasil, será apoiado pelo Governo Federal.
Benefício Compensatório de Transição
Para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil.
Emancipação e microcrédito
Os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita, e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação.
Quem recorrer ao microcrédito, na modalidade consignado, poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido.
Leia também: Veja quem pode sacar até R$ 375 da última parcela do auxílio emergencial
