Empréstimos Consignados: INSS determina novas regras; conheça

Objetivo é evitar fraudes nos serviços prestados

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Aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com descontos em contracheque de empréstimos consignados realizados, porém sem o seu devido conhecimento.

Para contornar essa situação é possível solicitar o bloqueio da modalidade de empréstimo consignado por meio do ‘Meu INSS’.

A saber, uma portaria publicada no Diário Oficial na semana passada definiu novas regras para os pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado.

Empréstimos Consignados: INSS determina novas regras; conheça
Empréstimos Consignados: INSS determina novas regras – Foto: Reprodução

Nova Portaria trata do empréstimo consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define que os serviços de bloqueio e desbloqueio de empréstimo poderão ser requeridos pelo ‘Meu INSS’, apenas por quem tem um cadastro mais completo no sistema Gov.br, considerados de nível prata ou ouro, com selos de validação obtidos, por exemplo, a partir do sistema de internet do banco do requerente.

Para ter um cadastro mais completo, o segurado deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso.

Como comparativo, antes era possível realizar o pedido de bloqueio e desbloqueio pelo ‘Meu INSS’ a partir do nível bronze, que é um cadastro mais básico, de quem tem acesso ao portal após responder perguntas sobre o seu histórico trabalhista e por validações feitas pelo sistema da Previdência Social, por exemplo.

Além disso, outra medida definida pela portaria é o envio obrigatório de documento oficial com foto, via ‘Meu INSS’, que antes era opcional.

Sendo assim, é preciso destacar que quem tem um pedido de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.

Já para os casos em que não for possível a solicitação dos serviços via ‘Meu INSS’, basta ligar para a Central 135 e agendar o atendimento presencial.

Entenda o empréstimo consignado

O consignado é um tipo de crédito com desconto direto na aposentadoria ou pensão. É uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente.

Até 31 de dezembro de 2021, beneficiários do INSS podem comprometer até 35% do benefício para pagar parcelas com desconto automático em seu pagamento e mais 5% para usar o cartão de crédito consignado.

Fraudes

A orientação do INSS é que se o segurado identificar algum desconto indevido, referente a empréstimo consignado, deve procurar o banco pagador e também registrar uma reclamação no gov.br/consumidor com a finalidade de buscar a exclusão de descontos.

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