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Home Direitos do Trabalhador

Auxílio Brasil em 2023: Governo aposta em taxação de lucros para MANTER os R$ 600

Vanessa Alves por Vanessa Alves
28 de abril de 2025, 11:57h
em Direitos do Trabalhador
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O governo federal direciona estudos e esforços para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a taxação de lucros e dividendos como saída para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.

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De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já está “combinada politicamente” e deve ser apresentada ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30.

Manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023

Vale lembrar que a proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo não incluiu previsão de aumento para o Auxílio Brasil.

No texto, a parcela média do programa de transferência de renda ficou no patamar de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

Para quem não acompanhou, o valor com adicional de R$ 200 no piso do programa social teve início em agosto e segue até dezembro deste ano, viabilizado pela aprovação da PEC dos Benefícios pelo Congresso.

A saber, a medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 e o número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil, além de conceder auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliar o valor do Vale Gás.

No entanto, é intenção do governo manter o valor com aumento para 2023.

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Tributação

Segundo Guedes, os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda.

Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.

“A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis”, disse Guedes.

O projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro de 2021, e que está parado no Senado, prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%.

Essa nova receita será “bastante acima”, disse o ministro, dos novos gastos previstos para 2023.

Nas contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas contra R$ 52 bilhões de despesas.

Contudo, o ministro não especificou quais novos gastos estão incluídos no segundo valor, se há alguma outra despesa além da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 ao mês.

Leia também: CAIXA: Contratação do Consignado Auxílio Brasil está CONGELADA

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Tags: Auxílio BrasilPrograma Auxílio Brasil
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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