A Caixa Econômica Federal informou na noite desta segunda-feira (24) que, atendendo à uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos do consignado Auxílio Brasil solicitados nesta data.
A saber, o prazo de 24 horas foi estabelecido porque foi esse o intervalo que o TCU concedeu ao banco para dar explicações sobre a nova modalidade de empréstimo consignado.
Então, nesse período, de acordo com o tribunal, seria prudente a suspensão das concessões dos empréstimos.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje (24), a CAIXA informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, informou o banco em nota.
Suspensão do Consignado Auxílio Brasil na CAIXA
Vale destacar que o pedido para a CAIXA apresentar esclarecimentos partiu do ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
Cedraz também sugeriu que o banco, caso queira, por prudência, pode suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos nessa modalidade “como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”.
Cabe pontuar que o pedido de Cedraz foi feito dentro do processo, aberto a pedido do Ministério Público de Contas, que pediu para o Tribunal analisar os procedimentos adotados pela CAIXA para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Ainda mais, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou suposta “utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
Furtado também pediu que o TCU adote medida cautelar (urgente e provisória) determinando à CAIXA que se “abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
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O que é empréstimo consignado?
É um tipo de crédito no qual o pagamento da parcela é feito com desconto automático na folha de pagamento do cidadão.
Assim, o consignado Auxílio Brasil tem o desconto realizado diretamente no dia do pagamento do benefício.
Sendo assim, normalmente as taxas de juros desta modalidade são um pouco menores.
Por fim, cabe mencionar que não é apenas a CAIXA que opera a nova modalidade. Ao todo, o Ministério da Cidadania autorizou 12 bancos. No entanto, nem todos estão efetivamente com a operação do empréstimo em execução.
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